Em Ilhabela,Vereadores aprovam três projetos e derrubam um veto do Prefeito Colucci. Comerciantes foram beneficiados e continuarão usando áreas publicas para melhor atender o turismo.
A Câmara Municipal de Ilhabela realizou na noite desta terça-feira, 22, duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, com a presença de todos os vereadores. Com inicio às 18 horas, os trabalhos só se encerraram pouco depois das 23h30, sendo que a Casa teve problemas com a falta de energia por cerca de uma hora. Na sessão ordinária, os parlamentares apresentaram um Projeto de Lei, uma Emenda e uma Moção de Apelo. Os pares ainda submeteram a votação um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução. Na extraordinária foram votados pelos vereadores, um veto total do Executivo e um Projeto de Resolução.
Sessão Extraordinária
Durante a sessão extraordinária, os vereadores derrubaram um veto total do Executivo e aprovaram um Projeto de Resolução.
O veto total do Executivo ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2011, de autoria do vereador Erick foi derrubado com cinco votos contrários (Carlinhos, Timbada, Jove, Marinho e Erick). A propositura dispõe sobre a autorização do uso continuado de áreas públicas pelos bares, restaurantes e estabelecimentos afins, para melhor atender o turismo. De acordo com o projeto, os estabelecimentos que estejam perfeitamente legalizados junto à Prefeitura, poderão utilizar as áreas públicas adjacentes aos seus negócios para a colocação de mesas e cadeiras, desde que não impeçam a passagem de pedestres. O projeto prevê que os estabelecimentos que, na data da entrada da Lei em vigor, já usavam passeios e jardins públicos para colocação de mesas e cadeiras, ficam autorizados a cobrir as áreas já utilizadas com estrutura leve, não perene. A título de compensação, os estabelecimentos agraciados com o uso dos bens públicos deverão pagar à prefeitura um acréscimo mensal no Imposto Territorial Urbano, equivalente ao que já pagam por metro quadrado nos seus estabelecimentos.
O Projeto de Resolução n° 04/2011 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. A propositura fixa o índice de revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara de Ilhabela, ficando atualizados em 6,41% os subsídios dos parlamentares a partir de 1º de março de 2011.
Tribuna
O primeiro a fazer uso da tribuna foi o vereador Erick Pinna (PR), que apresentou, através de fotos, uma reclamação constante dos moradores da Prainha. “Venho brigar pelo direito dos pescadores. Dizer como as vezes sai caro para a população um show da Rita Lee e do Jorge Ben Jor. Um empresário comprou várias canoas e colocou na extensão da praia, delimitando o espaço para os munícipes”, ressaltou. Erick ainda mostrou que a viela de acesso a praia foi calçada com material utilizado na ciclovia. “Eu não o conheço, mas deve ter muito dinheiro. E foi agraciado por esse calçamento em sua viela. E digo sua viela porque ele mantem um carro de sua segurança particular estacionado 24 horas por dia em frente ao acesso, impedindo a passagem das embarcações. E ainda desrespeita a lei de trânsito, pois é proibido estacionar no local. Se fecharmos os olhos aquela viela será fechada. Não podemos deixar isso acontecer. O que está acontecendo é um absurdo. Fomos eleitos para atender a população”, enfatizou Erick.
O vereador Timbada também mostrou fotos relatando uma denuncia de uma obra que acabou de ser entregue e já recebeu o apelido de piscinão de ramos, trata-se do campinho de areia da Prainha. “É melhor jogar futebol aquático do que futebol de areia. Infelizmente é mais uma obra mal administrada do Poder Público. Dinheiro do povo sendo mal gasto” ressaltou. Segundo Timbada, a água acumulada é da chuva e da maré. “Ainda querem fazer uma ciclovia pela orla da praia. E aproveito para ressaltar a falta de respeito do Executivo em não encaminhar nenhum represente na audiência pública sobre o projeto da ciclovia”, disse o vereador. O par ainda relatou sobre um requerimento em relação as reformas das escolas de Búzios e Vitória. “Recebi uma desculpa esfarrapada e uma resposta completamente evasiva. Eles não têm nem conhecimento, dizem praia de Búzios e praia de Vitória, lá não tem praia, são ilhas. Por isso mais uma vez eu digo que o Poder Público está mal assessorado. Foram encaminhados os materiais e nada foi feito, apenas pintaram as escolas de verde e branco porque o prefeito é palmeirense”, enfatizou Timbada.
Valdir Verissimo (PPS) em uso da tribuna declarou ser caiçara e também defensor dos acessos públicos. “Não acredito que o Plano Diretor esteja sendo esquecido. Temos que defender o que é do caiçara. Não podemos permitir que pessoas fechem os acessos as praias”, disse o vereador. Valdir ainda comentou sobre o acesso que anteriormente havia sido fechado por um proprietário no São Pedro e hoje o prefeito fez com que reabrissem. “Podem não gostar do prefeito, mas ele tem mudado a história de Ilhabela. E parabenizo o Colucci e também o ex-vereador Zeca, porque foi uma luta dele, o inicio da construção da escola e quadra do São Pedro”, finalizou Valdir.
Márcio Garcia parabenizou as denuncias feitos pelos colegas de Casa e ressaltou: “As canoas devem sair de lá. O povo tem que entender que a praia não é deles, a praia é pública. E se preciso levaremos essas denuncias ao Ministério Público para que sejam tomadas as devidas providências”, afirmou o par.
Catolé iniciou falando sobre oposição e posição. “Por muito tempo fui oposição. Hoje me sinto incomodado em ser posição, mas não vou mudar, mas também faço criticas quando preciso”, enfatizou. O parlamentar mencionou a apresentação de uma indicação ao Executivo para a construção do ponto de ônibus no ponto final da Vila.
O vereador Marinho aproveitou o uso da tribuna e informou que esteve em uma reunião com o prefeito e o presidente do sindicato dos servidores municipais onde foi firmado o plano odontológico para os servidores. “Essa medida irá desafogar as UBS, dando mais possibilidade de atendimento a população”, ressaltou Marinho.
O último a usar a tribuna foi o chefe do Legislativo, vereador Carlinhos, que deixou sua critica sobre a falta de respeito da Prefeitura em não encaminhar nenhum representante para a audiência pública requerida por ele sobre o projeto de ciclovia na orla marítima. “Cerca de 80 pessoas estiveram presentes para conhecer o projeto e foram embora sem alcançar o objetivo de sanar as dúvidas”, enfatizou Carlinhos. O presidente da Casa ainda mencionou que deu entrada em dois requerimentos solicitando duas audiências públicas, uma para retomar o assunto do projeto da ciclovia da orla marítima do município e outra sobre a falta de segurança pública na cidade. “Espero que essas medidas tenham peso para resolver a situação”, finalizou Carlinhos.
Tribuna Popular
Dois moradores se inscreveram para usar o espaço da tribuna popular. O presidente da Associação Sementes do Futuro, Winny Luiz Midões da Silva, iria usar a tribuna para explanar sobre o trabalho realizado pela associação no SOS Mangue, assim como a Biodiversidade e a construção da nova ponte sobre o córrego da Água Branca que faz parte da segunda fase da reurbanização da Avenida Princesa Isabel. No entanto, Winny preferiu adiar a declaração para a próxima sessão, uma vez que muitas pessoas haviam ido embora por conta do período que a Casa ficou sem energia. “Na próxima sessão tratarei de um assunto importante e mostraremos nossa preocupação com a biodiversidade”, ressaltou o presidente da Associação.
O outro munícipe a fazer uso do espaço foi Maurício Eduardo Costato que falou sobre os pronunciamentos do vereador Jadiel Vieira (Keko-PTB) em relação a confusão do Carnaval. Mauricio relatou o acontecimento do último feriado quando houve uma confusão que envolveu seu filho e o parlamentar Keko. “Meu filho chegou em casa com a boca sangrando e revoltado, dizendo que havia levado um soco do vereador Keko. E ainda agrediu uma servidora pública e um policia militar. Foi levado preso. E vem usar a tribuna de forma irônica e dizer que foi apenas uma confusão acalorada. Muitos já foram cassados por menos. O senhor é um cidadão como qualquer outro”, finalizou Costato.
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