DÍVIDAS PENDENTES
Prefeituras são acusadas de dificultar pagamento
Quase 450 prefeituras do estado de São Paulo estão sendo acusadas de dificultar o processamento dos precatórios. Nesta sexta-feira (11/3), o coordenador da diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Venício Salles, declarou, em comunicado oficial, que os municípios serão “objeto de comunicação ao Ministério Público, para possível instauração de inquérito civil por ato de improbidade, bem como, ao Tribunal de Contas do Estado, para as providências cabíveis”.
Um comunicado do órgão havia determinado que os devedores cadastrassem os credores no Sistema de Controle de Pagamento do TJ-SP. No entanto, o pedido não foi cumprido. E isso foi o que gerou o comunicado da diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça paulista.
Recentemente, a revista Consultor Jurídico publicou o caso de uma mulher de 102 anos que espera pelo recebimento de precatório. Há mais de três décadas, o marido de Alzira de Araújo morreu e deixou para ela uma pensão. No entanto, a cada ida ao banco, ela só recebia 75% do valor a que tinha direito. Em 2000, entrou na Justiça paulista para pedir a correção do benefício. Conseguiu o valor integral em 2001, mas a diferença dos atrasados nunca foi paga. Pela lei, a idosa de 102 anos deveria ter recebido o dinheiro em 2008. O revés se deu com a resolução do Conselho Nacional de Justiça, segundo a qual os entes devedores passariam a ter 15 anos para quitar suas dívidas. Com a novidade, Alzira pode ter que viver até os 117 anos para receber o que lhe é devido.
A realidade da centenária é compartilhada por pelo menos outros 400 mil credores, somente no estado de São Paulo. Juntos, eles esperam para receber, um dia, R$ 20 bilhões. A gravidade do quadro, somada à idade avançada de muitos que esperam pela quitação dos débitos, mais o espírito empreendedor de investidores e empresas, têm levado ao desenvolvimento de uma nova modalidade comercial: a compra e a venda de precatórios, tudo nos conformes da lei.
"A possibilidade de resolver a catástrofe que se tornou a questão dos precatórios passa obrigatoriamente por atos firmes e ocasionais do Poder Judiciário, como é o caso dessa denúncia ao MP e ao Tribunal de Contas. Somente com penalidades efetivas os devedores serão compelidos a acabar com a cultura do calote e quitar suas dívidas", avalia Rafael Jonatan Marcatto, membro da Comissão de Dívida Pública da OAB-SP e do Movimento dos Advogados Credores da Administração Pública (Madeca).
Veja abaixo a lista dos municípios que não cumpriram o Comunicado 18, de 2010, do TJ-SP:
1 AGUAÍ
2 ÁGUAS DE LINDÓIA
3 AGUDOS
4 ALFREDO MARCONDES
5 ALTINÓPOLIS
6 ÁLVARO DE CARVALHO
7 AMÉRICO BRASILIENSE
8 AMÉRICO DE CAMPOS
9 AMPARO
10 ANDRADINA
11 ANGATUBA
12 ANHEMBI
13 ANHUMAS
14 APARECIDA
15 APARECIDA D’OESTE
16 ARAÇARIGUAMA
17 ARAÇATUBA
18 ARAÇOIABA DA SERRA
19 ARAMINA
20 ARANDU
21 ARAPEÍ
22 ARARAQUARA
23 ARARAS
24 AREALVA
25 AREIAS
26 AREIÓPOLIS
27 ARTUR NOGUEIRA
28 ASSIS
29 ATIBAIA
30 AURIFLAMA
31 AVAÍ
32 AVANHANDAVA
33 BADY BASSITT
34 BALBINOS
35 BÁLSAMO
36 BANANAL
37 BARRA DO CHAPÉU
38 BARRA DO TURVO
39 BARRETOS
40 BARRINHA
41 BARUERI
42 BATATAIS
43 BAURU
44 BEBEDOURO
45 BENTO DE ABREU
46 BERNARDINO DE CAMPOS
47 BERTIOGA
48 BILAC
49 BIRITIBA-MIRIM
50 BOA ESPERANÇA DO SUL
51 BOM JESUS DOS PERDÕES
52 BORÁ
53 BOTUCATU
54 BRAGANÇA PAULISTA
55 BRAÚNA
56 BRODOWSKI
57 BURI
58 BURITAMA
59 BURITIZAL
60 CABRÁLIA PAULISTA
61 CABREÚVA
62 CAÇAPAVA
63 CACHOEIRA PAULISTA
64 CACONDE
65 CAIABU
66 CAIUÁ
67 CAJATI
68 CAJOBI
69 CAJURU
70 CAMPINA DO MONTE ALEGRE
71 CAMPINAS
72 CAMPO LIMPO PAULISTA
73 CAMPOS DO JORDÃO
74 CAMPOS NOVOS PAULISTA
75 CANANÉIA
76 CÂNDIDO MOTA
77 CÂNDIDO RODRIGUES
78 CANITAR
79 CAPÃO BONITO
80 CAPELA DO ALTO
81 CAPIVARI
82 CARAGUATATUBA
83 CARAPICUÍBA
84 CARDOSO
85 CÁSSIA DOS COQUEIROS
86 CASTILHO
87 CATANDUVA
88 CEDRAL
89 CERQUEIRA CÉSAR
90 CESÁRIO LANGE
91 CHAVANTES
92 COLINA
93 CONCHAL
94 CONCHAS
95 CORDEIRÓPOLIS
96 COROADOS
97 CORONEL MACEDO
98 CORUMBATAÍ
99 COSMORAMA
100 COTIA
101 CRAVINHOS
102 CRUZÁLIA
103 CRUZEIRO
104 CUBATÃO
105 CUNHA
106 DIADEMA
107 DIRCE REIS
108 DOBRADA
109 DOIS CÓRREGOS
110 DOURADO
111 DUARTINA
112 DUMONT
113 ECHAPORÃ
114 ELDORADO
115 ELIAS FAUSTO
116 EMBU
117 EMILIANÓPOLIS
118 ENGENHEIRO COELHO
119 ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
120 ESTRELA DO NORTE
121 ESTRELA D’OESTE
122 EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA
123 FERRAZ DE VASCONCELOS
124 FLORA RICA
125 FLOREAL
126 FLÓRIDA PAULISTA
127 FLORÍNEA
128 FRANCISCO MORATO
129 FRANCO DA ROCHA
130 GABRIEL MONTEIRO
131 GÁLIA
132 GARÇA
133 GASTÃO VIDIGAL
134 GENERAL SALGADO
135 GETULINA
136 GLICÉRIO
137 GUAIMBÊ
138 GUAPIAÇU
139 GUAPIARA
140 GUARÁ
141 GUARAÇAÍ
142 GUARANI D’OESTE
143 GUARANTÃ
144 GUARARAPES
145 GUARAREMA
146 GUARATINGUETÁ
147 GUAREÍ
148 GUARIBA
149 GUARULHOS
150 GUATAPARÁ
151 GUZOLÂNDIA
152 HOLAMBRA
153 HORTOLÂNDIA
154 IACANGA
155 IACRI
156 IARAS
157 IBIRAREMA
158 IBIÚNA
159 ICÉM
160 IEPÊ
161 IGARAÇU DO TIETÊ
162 IGARAPAVA
163 IGARATÁ
164 IGUAPE
165 ILHA COMPRIDA
166 ILHA SOLTEIRA
167 ILHABELA
168 INDAIATUBA
169 INÚBIA PAULISTA
170 IPAUSSU
171 IPORANGA
172 IRACEMÁPOLIS
173 IRAPUÃ
174 ITABERÁ
175 ITAÍ
176 ITAJOBI
177 ITAJU
178 ITANHAÉM
179 ITAOCA
180 ITAPETININGA
181 ITAPEVA
182 ITAPEVI
183 ITAPIRA
184 ITAPIRAPUÃ PAULISTA
185 ITÁPOLIS
186 ITAPORANGA
187 ITAPUÍ
188 ITAPURA
189 ITAQUAQUECETUBA
190 ITARARÉ
191 ITATIBA
192 ITATINGA
193 ITIRAPINA
194 ITOBI
195 ITU
196 ITUPEVA
197 JABOTICABAL
198 JACI
199 JAGUARIÚNA
200 JAHU
201 JALES
202 JAMBEIRO
203 JERIQUARA
204 JOANÓPOLIS
205 JOÃO RAMALHO
206 JOSÉ BONIFÁCIO
207 JÚLIO MESQUITA
208 JUQUIÁ
209 JUQUITIBA
210 LAGOINHA
211 LARANJAL PAULISTA
212 LAVÍNIA
213 LAVRINHAS
214 LINDÓIA
215 LINS
216 LORENA
217 LOUVEIRA
218 LUCIANÓPOLIS
219 LUIZ ANTÔNIO
220 LUPÉRCIO
221 LUTÉCIA
222 MACATUBA
223 MACAUBAL
224 MACEDÔNIA
225 MAGDA
226 MAIRINQUE
227 MAIRIPORÃ
228 MARABÁ PAULISTA
229 MARACAÍ
230 MAUÁ
231 MENDONÇA
232 MERIDIANO
233 MIGUELÓPOLIS
234 MINEIROS DO TIETÊ
235 MIRACATU
236 MIRANTE DO PARANAPANEMA
237 MOCOCA
238 MOGI DAS CRUZES
239 MOGI GUAÇU
240 MOGI MIRIM
241 MOMBUCA
242 MONÇÕES
243 MONGAGUÁ
244 MONTE ALEGRE DO SUL
245 MONTE ALTO
246 MONTE AZUL PAULISTA
247 MONTE CASTELO
248 MONTE MOR
249 MONTEIRO LOBATO
250 MORRO AGUDO
251 MORUNGABA
252 MOTUCA
253 NARANDIBA
254 NATIVIDADE DA SERRA
255 NAZARÉ PAULISTA
256 NEVES PAULISTA
257 NHANDEARA
258 NOVA ALIANÇA
259 NOVA CASTILHO
260 NOVA GRANADA
261 NOVA GUATAPORANGA
262 NOVA INDEPENDÊNCIA
263 NOVAIS
264 OCAUÇU
265 ÓLEO
266 OLÍMPIA
267 ORIENTE
268 ORINDIUVA
269 OSASCO
270 OSCAR BRESSANE
271 OSVALDO CRUZ
272 OURINHOS
273 OURO VERDE
274 OUROESTE
275 PALESTINA
276 PALMARES PAULISTA
277 PALMEIRA D’OESTE
278 PALMITAL
279 PARAGUAÇU PAULISTA
280 PARAIBUNA
281 PARANAPANEMA
282 PARAPUÃ
283 PARDINHO
284 PARIQUERA-AÇU
285 PATROCÍNIO PAULISTA
286 PAULICÉIA
287 PAULÍNIA
288 PAULO DE FARIA
289 PEDRA BELA
290 PEDRANÓPOLIS
291 PEDREGULHO
292 PEDREIRA
293 PEDRINHAS PAULISTA
294 PENÁPOLIS
295 PEREIRA BARRETO
296 PEREIRAS
297 PERUÍBE
298 PIACATU
299 PIEDADE
300 PINDAMONHANGABA
301 PINDORAMA
302 PIQUEROBI
303 PIQUETE
304 PIRACAIA
305 PIRAJU
306 PIRANGI
307 PIRAPORA DO BOM JESUS
308 PIRASSUNUNGA
309 PIRATININGA
310 PITANGUEIRAS
311 PLANALTO
312 PLATINA
313 POLONI
314 POMPÉIA
315 PONGAÍ
316 PONTAL
317 PONTALINDA
318 PONTES GESTAL
319 POPULINA
320 PORANGABA
321 PORTO FELIZ
322 POTIRENDABA
323 PRADÓPOLIS
324 PRATÂNIA
325 PRESIDENTE ALVES
326 PRESIDENTE BERNARDES
327 PRESIDENTE EPITÁCIO
328 PRESIDENTE VENCESLAU
329 PROMISSÃO
330 QUADRA
331 QUATÁ
332 QUEIROZ
333 QUELUZ
334 RAFARD
335 RANCHARIA
336 REDENÇÃO DA SERRA
337 REGENTE FEIJÓ
338 REGINÓPOLIS
339 REGISTRO
340 RESTINGA
341 RIBEIRA
342 RIBEIRÃO BONITO
343 RIBEIRÃO BRANCO
344 RIBEIRÃO CORRENTE
345 RIBEIRÃO DO SUL
346 RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS
347 RIBEIRÃO PIRES
348 RIBEIRÃO PRETO
349 RIFAINA
350 RIO CLARO
351 RIO GRANDE DA SERRA
352 RIOLÂNDIA
353 RIVERSUL
354 ROSEIRA
355 RUBIÁCEA
356 RUBINÉIA
357 SABINO
358 SALES
359 SALESÓPOLIS
360 SALMOURÃO
361 SALTO
362 SALTO DE PIRAPORA
363 SANDOVALINA
364 SANTA ADÉLIA
365 SANTA ALBERTINA
366 SANTA BÁRBARA D’OESTE
367 SANTA BRANCA
368 SANTA CLARA D’OESTE
369 SANTA CRUZ DO RIO PARDO
370 SANTA ERNESTINA
371 SANTA FÉ DO SUL
372 SANTA GERTRUDES
373 SANTA ISABEL
374 SANTA LÚCIA
375 SANTA MERCEDES
376 SANTA RITA DO PASSA QUATRO
377 SANTA RITA D’OESTE
378 SANTA ROSA DE VITERBO
379 SANTA SALETE
380 SANTANA DA PONTE PENSA
381 SANTANA DE PARNAÍBA
382 SANTO ANASTÁCIO
383 SANTO ANDRÉ
384 SANTO ANTÔNIO DA ALEGRIA
385 SANTO ANTÔNIO DE POSSE
386 SANTO ANTÔNIO DO PINHAL
387 SANTO ANTÔNIO DO ARACANGUÁ
388 SANTO EXPEDITO
389 SANTÓPOLIS DO AGUAPEÍ
390 SANTOS
391 SÃO BENTO DO SAPUCAÍ
392 SÃO BERNARDO DO CAMPO
393 SÃO CAETANO DO SUL
394 SÃO CARLOS
395 SÃO FRANCISCO
396 SÃO JOÃO DE IRACEMA
397 SÃO JOSÉ DA BELA VISTA
398 SÃO JOSÉ DO BARREIRO
399 SÃO JOSÉ DO RIO PARDO
400 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
401 SÃO LOURENÇO DA SERRA
402 SÃO LUIZ DO PARAITINGA
403 SÃO MANUEL
404 SÃO PAULO
405 SÃO PEDRO
406 SÃO PEDRO DO TURVO
407 SÃO SEBASTIÃO
408 SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA
409 SÃO SIMÃO
410 SARAPUÍ
411 SARUTAIÁ
412 SERRA AZUL
413 SERRA NEGRA
414 SERRANA
415 SERTÃOZINHO
416 SETE BARRAS
417 SEVERÍNIA
418 SOROCABA
419 SUD MENNUCCI
420 SUZANÁPOLIS
421 SUZANO
422 TABATINGA
423 TABOÃO DA SERRA
424 TACIBA
425 TAGUAÍ
426 TAIAÇU
427 TANABI
428 TAPIRATIBA
429 TAQUARITINGA
430 TAQUARIVAÍ
431 TARABAI
432 TARUMÃ
433 TATUÍ
434 TAUBATÉ
435 TEJUPÁ
436 TERRA ROXA
437 TIETÊ
438 TIMBURI
439 TORRINHA
440 TRÊS FRONTEIRAS
441 TUPI PAULISTA
442 TURIÚBA
443 UBATUBA
444 VALINHOS
445 VARGEM
446 VÁRZEA PAULISTA
447 VERA CRUZ
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