Com grande participação da população, ficou definida a formação de grupos de trabalhos que apresentarão propostas para elaboração final do projeto de Lei que regulamentará o turismo náutico e transporte aquaviário no município. Uma nova audiência será realizada no prazo de um mês.
Cerca de 80 pessoas lotaram o plenário da Câmara Municipal de Ilhabela durante realização de Audiência Pública, na noite da última terça-feira, 15, sobre a regulamentação do táxi-boat no município.
O debate foi proposto pelo vereador Erick Pinna Desimone (PSDB) por meio de requerimento e contou com a presença do presidente da Casa, Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos – PMDB); os pares Gilmar Nascimento dos Santos (Mazinho - PTB) e Benedita Maria Gonzaga de Campos (Professora Dita – PTB); Matheus Bianco (representando as Agências de Turismo); Eduardo Sandt Pessoa Filho (representando os jipeiros); Marco Ferrara (representando setor Náutico) e James Aboud (presidente da Loja Maçônica de Ilhabela), que ainda formaram a mesa de trabalhos.
A discussão partiu da apresentação de projeto de Lei, de autoria do vereador Erick, juntamente com os pares Carlinhos e Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada - PSDB), que autoriza o Executivo a instituir regulamentação sobre turismo náutico na área de abrangência territorial no município. De acordo com o par, a propositura objetiva dar segurança aos turistas e usuários dos transportes náuticos, quer sejam em taxi-boats, lanchas, barcos de pescas e outras embarcações de recreio que transportam passageiros no entorno do arquipélago.
A audiência contou com ampla participação da população, em sua maioria do meio turístico, nos segmentos de táxis, jipes, vans, agências de turismo e setor náutico, que explanaram suas opiniões favoráveis e contrárias e ainda sugestões para uma melhor elaboração do projeto, de forma ordenada que atenda o bem comum.
Erick em discurso breve iniciou os trabalhos. O vereador ressaltou a realidade vivida em Ilhabela em relação ao trânsito, principalmente na época da temporada: “Nossa cidade fica um caos. Transitar pela cidade é um transtorno e medidas para solucionar essa problemática precisam ser tomadas”. O par também salientou que o projeto apresentado é apenas uma ideia inicial, pois acredita que a população deve ter envolvimento na elaboração, sendo um tema de tamanha importância. “Nós, Poder Público, não podemos fazer nada sozinhos. Muito menos enfiar goela abaixo de ninguém. Não podemos fazer nada sem antes ouvir a população”, enfatizou Erick. O vereador relatou que o objetivo da audiência era recolher dados e sugestões, tornando de alcance das pessoas, a regulamentação de forma ordenada de um novo setor, meio de transporte, que poderá desafogar o trânsito do município.
Passando a palavra ao público presente, o primeiro a falar foi Marco Ferrara, representando o setor náutico, que declarou ter como primeira preocupação, a segurança do usuário. Marco também relembrou que anos atrás houve uma experiência com embarcação do DERSA e que não foi boa e acabou sendo interrompida pela falta de usuários. Mas, de acordo com ele, hoje a demanda aumentou. No entanto, Marco salientou que o termo táxi-boat é diferente do coletivo e ainda relatou que na temporada, época dos navios, já acontece e funciona de forma organizada, que poderia ser estendida, com uma demanda maior para atender a população.
Eduardo Sandt, representante dos jipeiros, manifestou sua preocupação, principalmente, a denominação táxi-boat, por ter uma experiência da cidade de Búzios, que de acordo com ele, tem a maior concentração de táxi-boat. De acordo com Eduardo, a população não usa o serviço mencionado por ser de alto custo. O jipeiro deu o exemplo de serviço de utilização da população as balsas que fazer a travessia de Rio-Niterói, transporte de massa, que também segundo ele, não se adéqua a Ilhabela pelos fatores de atracação. Para Eduardo, a medida poderá virar transporte turístico e prejudicar as empresas já existentes. Eduardo ressaltou que hoje, os setores já existentes, ultrapassaram os limites, chegando ao caos na época da temporada: “Minha maior preocupação é que vire mais um segmento para a temporada, que não vai ser para a população daqui, e que entrará na briga por um bolo tão pequeno que já é dividido por tantas pessoas”, enfatizou.
Representando as agências de turismo, Matheus Bianco, concordou com a declaração do colega Eduardo e ainda salientou que transporte aquaviário é uma coisa turismo náutico é outra. Matheus relatou que hoje em Ilhabela já existe o turismo náutico, onde as empresas já operam passeios pelo canal e ainda ressaltou a importância do artigo do projeto que determina que somente poderá ser concedida a autorização a esse tipo de transporte aos regularmente habilitados pela Capitania dos Portos, com habilitação específica para a prática da atividade náutica e que a embarcação esteja legalmente autorizada e com todos os equipamentos náuticos de salvatagem periciados pelos órgãos competentes.
James Aboud se manifestou ao dizer que o transporte marítimo já aconteceu, de longa data e ressaltou que foram várias as tentativas, com lanchas do DERSA, no entanto, o presidente da Loja Maçônica de Ilhabela e ex-diretor municipal de trânsito, enfatizou que hoje a situação é diferente. James recordou de quando era diretor de trânsito e na ocasião elaboraram regras de segurança para a regulamentação dos jipes: “Na época a briga era entre os jipes e as vans, que achavam que um iria tirar o pão do outro, mas ninguém tirou o trabalho de ninguém. E hoje estamos aqui, falando de mais um componente, o hidroviário”, enfatizou. James mencionou os números absurdos do trânsito da cidade de São Paulo e salientou que em Ilhabela não é muito diferente, logicamente, que relativamente. De acordo com o ex-diretor, hoje, Ilhabela possui cerca de 11 mil carros licenciados, mais os que não são licenciados no município, chegando aproximadamente ao número de 15 mil veículos. “Há mais ou menos sete anos atrás, disse que em 10 anos Ilhabela ia parar. E não vai demorar muito não. Logo logo teremos 25 mil carros e ninguém mais vai andar na cidade. E mais, daqui alguns anos, o problema não vai ser saúde e nem educação e sim mobilidade”, exaltou. Ainda segundo James, o transporte aquaviário é a melhor saída, mas basta saber como vai ser feito: “Essa é a discussão”, finalizou.
Já o vereador Mazinho se posicionou contrário a proposta do taxi-boat, uma vez que, de acordo com ele, o transporte não atenderá a população e sim ao turista na alta temporada. “Temos jipes, táxis e vans. Da forma que está sendo apresentado não concordo. A não ser que atenda os munícipes”, ressaltou o par.
A vereadora professora Dita declarou que o momento não é propicio para a implantação do táxi-boat. Para a parlamentar o transporte não será para a população e ainda deixará com dificuldades todos que trabalham com as vans, jipes e táxis, que trabalham o ano inteiro. No entanto, depois de todas as explanações, Dita ressaltou que se for de vontade da maioria e que a proposta seja implantada para melhor atender a população, pensará no melhor para o município e nas necessidades dos munícipes.
O presidente da Casa, vereador Carlinhos, parabenizou a iniciativa do vereador Erick e ressaltou que poderia ser mais fácil o fato de apresentar o projeto e colocar em votação, mas elogiou a postura do par em chamar audiência pública para ouvir a opinião dos munícipes, demonstrando a democracia. O chefe do Legislativo ainda salientou que apesar da maioria presente se posicionar contrária ao projeto, está clara a necessidade de alguma medida em relação a problemática do trânsito no município. De acordo com Carlinhos, a proposta é uma alternativa, uma ideia inicial imprescindível e necessária.
Outro representante de agências, Rodrigo, manifestou-se deixando claro que a proposta do vereador Erick é boa e tende a ajudar o município, apresentando soluções, mas ressaltou para que isso aconteça é necessário que a elaboração tenha participação das agências de turismo. No entanto, Rodrigo enfatizou que antes dessa implantação, o turismo local já existente, deve ser melhor explorado e valorizado: “O nosso turismo não é bem administrado pelo Município. Vivemos um momento ditatorial. Não existem projetos que nos apoiem”, exclamou.
Ana Lucia Bocchi, representando a AHBRI (Associação de Hotéis, Bares e Restaurantes de Ilhabela) e também agências de turismo, explanou que é a favor do transporte aquaviário para o morador. Mas no caso de turismo náutico, é preciso que seja uma situação muito mais organizada. Ana sugeriu que fóruns de discussões fossem criados: “A melhor solução é façamos grupos de trabalhos para discutirmos sugestões para a elaboração de uma proposta com um bem comum. Seriam pelo menos três grupos e depois apresentaremos os dados e conclusões”, ressaltou.
O vereador Erick expos que a sugestão da Ana foi excelente e que realmente a melhor solução seria a formação de grupos. E depois de muitas declarações, o par finalizou o debate, deixando claro que os grupos seriam formados e que daqui um mês, outra audiência pública será realizada, até mesmo para apresentação das propostas provenientes dos fóruns de discussão.
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Ilhabela
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