domingo, 13 de março de 2011

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Vereadores criam comissão para analisar pedido de cassação de ColucciPrefeito teria desrespeitado legislação municipal
 ILHABELA -  O prefeito Toninho Colucci (PPS) sofreu nova derrota na Câmara Municipal, durante polêmica sessão realizada na última segunda-feira. Colucci pretendia alterar o prazo para apresentação do Plano de Metas e Gestão. De acordo com o que estabelece o artigo 45A da Lei Orgânica do município, o plano deve ser apresentado em até 90 dias de governo. O projeto enviado por Colucci estendia o prazo para até 180 dias.
Por se tratar de alteração na Lei Orgânica, o projeto deve ser submetido a duas votações. Na primeira, realizada em 11 de maio, o projeto foi aprovado por unanimidade. A segunda votação estava prevista para o dia 25, mas foi adiada após um pedido de vistas ao projeto. Na sessão da última segunda-feira, a movimentação de vereadores que se ausentavam a todo momento do plenário era o sinal de que algo estava sendo articulado nos bastidores.
Na plateia, dezenas de professores acompanhavam a leitura do Plano Municipal de Educação, com a presença da secretária da Pasta, Lídia Sarmento. A leitura das 76 páginas levou cerca de duas horas. Nem mesmo os professores resistiram e foram se retirando com o transcorrer do tempo, deixando a plateia esvaziada para as votações que viriam.
Após finalizada a leitura do plano educacional, o presidente da Casa, Valdir Veríssimo (PPS), anunciou intervalo de 10 minutos para dar sequência aos trabalhos. No corredor exclusivo aos parlamentares, era possível notar as divergências. Em certo momento, o vereador Marcelo Santos rasgou um papel diante dos outros vereadores e retornou, visivelmente contrariado, ao plenário. Outros seis vereadores – Keko (PTB), Carlinhos (PMDB), Márcio Garcia (PTB), Jove (PR), Erick Pinna (PR) e Timbada (PDT) – permaneceram reunidos no corredor enquanto Valdir tocava o alarme para comunicar o encerramento do intervalo.
Após todos retornarem ao plenário, o presidente ameaçou colocar o projeto de Colucci em votação. Porém, vereadores solicitaram a Valdir um novo adiamento da votação. Eles alegaram que pouco antes da sessão receberam uma denúncia referente ao projeto. O novo pedido de vistas só poderia ser requisitado por Valdir ou Marcelo, já que ambos não assinaram o documento anterior. Carlinhos pediu bom senso ao presidente. “Às vezes é preciso recuar um pouco pra ganhar lá na frente”, declarou.
Mas Valdir não atendeu ao apelo, alegando que todos já haviam aprovado o projeto em primeira votação. Sem acordo, o projeto foi rejeitado por 6 votos a 2. Apenas a dupla do PPS foi favorável. Já Marinho (PV) se absteve de votar.
Denúncia - Antes do encerramento da sessão, o presidente leu a denúncia protocolada na tarde de segunda na Câmara. Assinada por Erivaldo Pereira dos Santos, a denúncia se baseava justamente no artigo da Lei Orgânica o qual o prefeito pretendia alterar. O texto apontava que o prazo de 90 dias para apresentação do Plano de Metas e Gestão se expirou sem que o prefeito tenha seguido a determinação. Em função deste descumprimento, Colucci estaria sujeito à cassação.
Diante da denúncia, a criação de uma comissão para apurar o caso foi aprovada, desta vez com a participação de Marinho, totalizando 7 votos a 2. Novamente, Valdir Veríssimo e Marcelo Santos foram vencidos na votação. Na sequência um sorteio definiu os membros que compõem a comissão: Valdir, Carlinhos e Timbada.
“Vamos assumir papel de oposição”, confirma Erick - Encerrada a sessão de aproximadamente três horas e meia de duração, os sete vereadores, que votaram pela criação da comissão para analisar pedido de cassação do prefeito, foram jantar em um restaurante da cidade. Por telefone, eles fizeram questão de manifestar a união do grupo.
“Foi uma demonstração clara que estamos fechados”, entende Erick Pinna (PR). “O Executivo não governa sozinho. Quem manda na Câmara são os vereadores. O Colucci quis impor uma situação”, acrescenta Erick. Segundo ele, o pedido de vistas ao projeto que alteração na Lei Orgânica já havia sido acatado pelo presidente Valdir Veríssimo (PPS) e pelo vereador Marcelo Santos (PPS). “O prefeito ligou e eles mudaram de ideia. O Marcelo rasgou o pedido de vistas na frente de todos. Eles não têm independência, ignoraram pedido de munícipe”, dispara Erick. “Vamos assumir papel de oposição”, confirma o vereador.
Para Erick, Colucci se deu conta do erro que havia cometido em não enviar o Plano de Metas e Gestão dentro do prazo exigido. “Ele comeu bola e mandou um projeto para tentar corrigir”, declara.
Um a um, os outros vereadores que estavam no restaurante falaram com a reportagem para endossar as palavras de Erick. “O prefeito tem que ter mais humildade. Ele trucou, mas a gente tinha um zap”, vangloriou-se Carlinhos (PMDB). Sorteado para compor a comissão, Carlinhos prevê que investigação será breve. “Vamos trabalhar em cima da lei e está evidente que houve um erro da Administração”, avalia. Segundo adiantou, a tendência é que Carlinhos fique com a relatoria da comissão, e Timbada (PDT) com a presidência, deixando Valdir como membro.
Quem também criticou a postura do presidente da Câmara foi o vereador Marinho (PV). “Faltou pulso e ele foi ligar para o prefeito. Não pode ter influência”, observa Marinho. Questionado se ele não teme represália da direção do partido, já que o PV integra o governo, Marinho respondeu: “Quem me elegeu foi a população. No PV não tem cacique e não se resume a uma pessoa”. O vereador justifica ainda que não houve reunião partidária para discutir como ele deveria se portar.
Contrassenso - Para o presidente Valdir Veríssimo, a rejeição do projeto enviado por Colucci representa um “contrassenso tremendo” dos vereadores que foram contrários. “Somente eu e o Marcelo votamos coerentes com a primeira votação. Cada vereador responde pelos próprios atos. Quem tem que julgar é a sociedade”, pondera.
Valdir aproveitou também para sair em defesa de Colucci. “O prefeito não fez nada que desabone sua Administração. Tem se esforçado para fazer o melhor”, opina.
Presente na sessão, o chefe de gabinete da prefeitura, Julio Cezar de Túllio, procurou por panos quentes no embate político. “É direito deles. Não acredito em oposição”, afirma Túllio. Segundo o chefe de gabinete, o artigo da Lei Orgância, alvo da denúncia, é inconstitucional. Além disso, o CPF do denunciante, informado no documento, seria inválido.
Quem também acompanhou as votações foi o vice-prefeito Nuno Gallo (PV). Ele, que é presidente do Diretório Municipal do PV, se esforçou para minimizar a postura do vereador Marinho, que se ausentou do plenário durante votação do projeto do prefeito. “Enxergo como postura que deixou de reforçar o G-7”, disse Nuno, denominando o grupo de oposição. Além de Nuno, o PV tem ainda o secretário de Cultura, Rogério Ribeiro de Sá, o Catolé, no primeiro escalão do governo.
O prefeito Toninho Colucci não foi encontrado ontem para comentar a sessão. Segundo informou a assessoria, o prefeito estava no município de Bocaina, a 600 quilômetros da capital
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