Câmara de Ilhabela realiza mais uma audiência pública para discussão do Plano Diretor
O vereador Erick Pinna irá solicitar outra audiência para dar continuidade aos debates sobre o Plano Diretor
Menos de 30 pessoas acompanharam a audiência pública para discussão sobre as atualizações do Plano Diretor na Câmara Municipal de Ilhabela. A Audiência foi solicitada pelo vereador Erick Pinna Desimone (PSDB), e subscrita pelos vereadores Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada-PSDB) e Luiz Mario de Almeida Matarazzo (Marinho-PV). Os parlamentares Roberto Timbada e Nanci Peres de Araújo Zanato (PPS), justificaram a ausência por meio de ofício. Após a última audiência, no dia 24 de outubro de 2011, os vereadores insistiram na realização desta, devido à falta de participação da sociedade. Já que esta audiência também não teve plena participação do público, o vereador Erick, irá solicitar a realização de mais uma audiência, sem data definida.
A mesa de debates foi composta pelos vereadores Erick, Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos-PMDB), Jadiel Vieira (Keko-sem partido), o presidente do Conselho Municipal do Plano Diretor, Jorge Guaracy, o secretário de meio ambiente Rogério Ribeiro Sá (Catolé-PV) e pela secretária de meio ambiente da cidade de Caraguatatuba, Maria Inez Fazzini. Carlinhos iniciou o debate lamentando a falta de interesse da população pela audiência, já que é de extrema relevância para o município. O presidente da Câmara ainda ressaltou a importância de rever os pontos falhos do Plano Diretor. “Existem diversas reclamações na questão do não cumprimento da lei, com vários artigos não sendo cumpridos, e isso acaba em descrédito. Este deve ser um dos motivos da população não estar participando efetivamente”, afirmou.
O parlamentar Keko também comentou sobre a pouca participação da população na audiência e que é necessário a cobrança pela execução e cumprimento das leis do município. “Queremos que a população participe para saber o que está acontecendo, se é bom, ou se ela pode reclamar, e de que forma reclamar”, relatou. Catolé também ressalvou que é um defensor das audiências públicas. “O poder público tem sempre que consultar a população e ouvir a voz da sociedade”, afirmou. Mesmo com o pouco número de pessoas no plenário, o vereador licenciado afirmou que é possível realizar uma boa discussão sobre o plano, já que participantes presentes na audiência fazem parte de um grupo de cidadãos ativos. O secretário de meio ambiente colocou em questão as atualizações previstas para o plano, e salientou que é necessário uma revisão por completa da proposta.
A ex-secretária de meio ambiente de Ilhabela, na administração anterior, Maria Inês Fazzini, atualmente é secretaria do meio ambiente na cidade de Caraguatatuba. Ela esteve presente na elaboração do Plano Diretor em 2006, e foi uma das propulsoras para a implantação e execução do plano na cidade. Maria Inês relatou a grande participação da população no plano diretor na época de sua criação no município, e também citou sobre a importância da lei. “Esta lei deve ser respeitada, devido às diversas discussões sobre cada parágrafo elaborado e as tantas horas dedicadas ao plano”, comentou. Maria Inez também citou que dentro da importância do plano deve ser lembrado que houve participação direta da maior universidade da América Latina, A Universidade de São Paulo (USP), onde diversas faculdades como a de história, direito, arquitetura, entre outras, tiveram participação direta na criação do plano.
Jorge Guaracy, atual presidente do conselho do plano afirmou que é possível transformar todos os artigos da lei em realidade. “Sabemos que é difícil, principalmente pela questão do cumprimento à lei, muitos conselheiros são impactados, porém vamos superando estes obstáculos”, afirmou.
Erick comentou sobre o crescimento da cidade e as diversas implicações devido ao não cumprimento das leis estipuladas pelo plano. “Não são falhas do plano diretor em si, de repente somos nós, a nossa vontade, a força do poder público. E por isso que é tão importante o povo ter ciência do que está sendo feito”, comentou o vereador.
Em relação ao código de obras, Catolé comentou que foram realizadas diversas discussões sobre o assunto, inclusive na época em que Maria Inês era a presidente do conselho do plano. “É importante que o código de obras seja discutido entre todos os setores envolvidos, mas não chegamos a um consenso. Hoje está sendo discutido, já na presidência do Guaracy, conforme alguns pontos tiveram evolução faz-se necessária a execução deste código”, relatou o secretário. No ponto da fiscalização, Catolé afirma que é preciso a atuação do setor todos os dias, inclusive aos fins de semana e feriados, que são aonde as irregularidades mais acontecem.
Maria Inês coloca que o plano é complexo mas pode ser fácil de entender e de executar. Segundo ela, devido as dificuldades de implantação do código de obras, foi criado um Plano Diretor moderno que não só traz as diretrizes, também traz instrumentos de gestão da cidade. Foi explanado por ela, situações como taxa de ocupação, que define onde pode ser construído e como, coeficiente de aproveitamento que é o que define o segundo andar da edificação, bem como as definições de recuos, além de diversas outras normas. Outro ponto enfatizado, foram os lotes mínimos por zona, já que a cidade possuía apenas dois por cento de seu território para expansão. Desta forma a expansão urbana foi priorizada nas regiões onde já haviam serviços básicos para a população.
O vereador Erick insistiu na condição de melhorias na cidade através do cumprimento das leis impostas no plano e que a população fique atenta. “Estamos aqui com um intuito só, melhorar. Quando falamos que muita coisa tem sido feita, e muita coisa foi feita no passado, assim como muitas obras da gestão atual que vêm sido debatidas aqui na câmara, são irregulares, e isso irá refletir na próxima gestão também”, afirmou. O parlamentar ainda ressaltou um círculo contínuo de erros que não podem acontecer, Erick citou uma obra de um supermercado no bairro do Bexiga, região sul da ilha. “Este supermercado está sendo construído em sua área total, sem estacionamento nenhum, e foi aprovado para um grande empresário da cidade”, comentou o par.
Carlinhos elogiou Catolé pela iniciativa de manter um fiscal trabalhando aos fins de semana e feriados, e afirmou que é pouco apenas um fiscal, e que houver a abertura de concurso, seria ideal para aumentar o quadro de fiscais na cidade. O presidente da câmara também citou sobre a idéia de implantar uma hidrovia na ilha. “Seria fundamental. A cidade precisa desta hidrovia, porém sua implantação seria caro demais, e teria que ter uma avaliação para ver a quem interessa trazer este tipo de serviço para o município”, completou o vereador.
Aberta a palavra ao público presente na audiência, o senhor Sebastião Marcos dos Santos, presidente da Sociedade Amigos de Bairros do Sul da Ilha, comentou sobre dificuldade de execução do plano. “Nós vimos que o dia a dia o Plano Diretor não é acompanhado um por cento do que está escrito, pois estamos tendo muitas movimentações áreas congeladas, onde não se pode construir. E para este plano ter validade, seria necessário um código de obras que o município não tem”, relatou Marcos que um dos membros do conselho do plano. O munícipe lembrou a respeito das obras irregulares na cidade, e relembrou que na época da administração anterior ocorreram diversos mandatos de demolição para estas construções ilegais, nas quais nenhuma foi executada. Marcos também salientou algumas situações com relação às obras que vem sendo implantadas pela cidade, nas quais não seguem as leis do Plano Diretor. “Não é só fazer a lei e mexer no plano, se quisermos um desenvolvimento sustentável, precisamos mexer no plano e muito, pensar muito e errar menos”, concluiu o munícipe.
A membro do Instituto Ilhabela Sustentável, Gilda Nunes, comentou à respeito do crescimento desordenado da cidade relacionado número de ocupação irregular no município. “Temos cerca de cinco mil pessoas vivendo em áreas de ocupação ilegal na cidade, e esse número vem crescendo, inclusive próximo à minha residência, no Roda monte, todo mês há uma construção nova”, comentou a munícipe. Gilda inda informa que por diversas vezes acionou a fiscalização porém nada foi feito, assim como no bairro do Camarão, onde segundo ela, há transito de caminhões e a cada dia uma construção nova é implantada. “Nunca iremos colocar o plano diretor em prática se nós não pararmos de crescer, e não pode um município como Ilhabela, nascerem 500 crianças por ano”, afirmou. Gilda ainda mencionou que durante o mesmo tempo em que acontece a audiência,a reunião do Conseg também é realizada. “Nesta reunião está sendo discutida a segurança ou a falta dela, e também a expansão do porto. Agora imaginem se acontecer esta ampliação do porto, imaginem o quanto nós iremos crescer e nos aproximar do caos”, ressaltou.
Nas considerações finais Guaracy afirmou que as melhorias que a cidade necessita, provém de pessoas que realmente se importam com o futuro da cidade. “Precisaríamos de mais de 100 pessoas preocupadas iguais aos seis que estiveram aqui hoje, se quisermos realmente mudar e melhorar o atual quadro da cidade”, relatou.
Erick finalizou comentando as evoluções, que ao seu modo de vista são desnecessárias para a cidade, como a possível implantação de garagens subterrâneas, ampliações de avenidas, assim contrariando os princípios da lei orgânica, que prevê o desincentivo do suo de veículos. “Fico triste com esse progresso que as vezes não leva a lugar nenhum, apenas para embelezar a cidade”, finalizou o vereador.
Assessoria de imprensa da Camara M, de Ilhabela
Bruna Campos MTB 52222
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