sábado, 2 de julho de 2011

Câmara de Ilhabela discute sistema de concessão de bolsa de estudo em audiência pública


Foi realizada, na Câmara Municipal de Ilhabela, uma audiência pública para debater o sistema de concessão de bolsa de estudo no município, nesta quarta-feira (29/06). A discussão foi idealizada pelo vereador Luiz Mário de Almeida Matarazzo (Marinho-PV), por meio de Requerimento.
O vereador Marinho iniciou a audiência apresentando um vídeo sobre jovens e o mercado de trabalho, e ressaltou a importância dos cursos para as áreas que atendem o mercado da região.
Participaram da reunião os vereadores Rogério Ribeiro de Sá (Catolé-PV) e Nanci Peres de Araújo Zanato (PPS), além do autor da proposta, Marinho, o Secretário Municipal de Cultura, Valdir Veríssimo, Rita Reale, Presidente do Conselho de Educação e demais membros, dentre o público presente, a maioria alunos bolsistas, mais de oitenta pessoas.
O vereador Catolé mencionou o Projeto de Lei nº 027/2011 do presidente do Legislativo, Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos-PMDB), que propõe algumas alterações na Lei nº 482/93, como a mudança no artigo 3º, que passa a dar direito aos estudantes que não cursaram a escola pública no município, mas que residem na cidade há mais de cinco anos de receber a bolsa de estudos. Os alunos presentes não concordaram com a alteração, pois atualmente a prefeitura destina uma verba anual de trezentos mil reais para o total de cento e quarenta alunos, e a mudança iria gerar aumento no número de alunos concorrendo ao benefício.
O público questionou o Conselho sobre o dinheiro que sobra quando não requerida a bolsa e também sobre o cumprimento de horas. Alguns alunos relataram que perderam a bolsa apesar de pagarem as horas, outros falaram sobre a dificuldade de cumprirem as cem horas, já que estudam e trabalham. O Secretário, Valdir Veríssimo se mostrou favorável a nulidade do tempo a ser cumprido, já os vereadores Catolé e Marinho, defenderam a sua redução.
A presidente do Conselho de Educação, Rita Reale, argumentou que esses alunos que perderam a bolsa devem recorrer e procurar pelos seus direitos ou então rever os benefícios dados aos 140 alunos, para que todos se enquadrem na Lei. “Você tem direito de buscar sua bolsa de estudo, ou vamos até um pouquinho mais além, cancelar todas as bolsas de estudo que foram dadas neste momento a esses alunos e rever todas elas, porque na Lei não existe nenhum pedacinho de artigo, de inciso, de nada que diz que o prefeito tem capacidade para dar bolsa de estudo para quem ele quer”, relata Rita.
O vereador Luiz Mário de Almeida e os alunos presentes também interrogaram sobre o sistema de consecução de bolsas para estudantes que tem condições de custear o curso, o Conselho alegou sonegação de informação, e o público reivindicou fiscalização.
O prefeito Antonio Colucci chegou à audiência e falou sobre a importância da bolsa, que é um investimento da sociedade, pois, de acordo com ele, a população, que paga os impostos, é quem proporciona o benefício aos estudantes.

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