Presidente da Câmara de Ilhabela, vereador Carlinhos, anuncia pré candidatura a prefeito durante sessão ordinária
Durante a sessão ainda foram aprovados projetos de incentivo ao uso da bicicleta e que regulamenta a atividade de buggy turismo
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilhabela, realizada na noite desta terça-feira (26/04), foi marcada pelo anuncio da pré candidatura ao cargo de prefeito, nas próximas eleições, do presidente da Casa, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos – PMDB). Carlinhos antecipou a informação durante uso da tribuna, revelando que o lançamento oficial de sua pré candidatura será no próximo domingo, 01/05, às 10h no plenário da Câmara Municipal, durante encontro do PMDB.
Na pauta da ordem do dia, estavam dois projetos de Lei, que foram aprovados por unanimidade pelos vereadores, o PL de incentivo ao uso da bicicleta e o PL que regulamenta a atividade de buggy turismo. Os parlamentares ainda apresentaram três projetos de Lei, 12 requerimentos e 17 indicações.
Ordem do dia
O Projeto de Lei n° 02/2011, de autoria do vereador Rogério Ribeiro de Sá (Prof. Catolé – PV), institui a política de incentivo ao uso da bicicleta em Ilhabela. A propositura visa o incentivo ao uso da bicicleta como forma de mobilidade urbana e tem por objetivo proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano, por meio da priorização do modo de transporte não-motorizado, além de reduzir o tráfego de veículos nas ruas da cidade, a emissão de poluentes e também incentivar a população na prática de esportes, através do ciclismo. De acordo com o projeto, as ações de implementação da política cicloviária e do uso da bicicleta serão coordenadas pelo Poder Executivo, garantida a participação de usuários, representantes da sociedade civil organizada e profissionais com atuação nessa área. E também caberá ao Executivo instituir campanha educacional para implementação da política cicloviária, especialmente no que concerne à aplicação de normas de uso da bicicleta.
Para o vereador prof. Catolé, a aplicação deste projeto é de extrema importância, em especial neste momento em que se discute a ampliação da ciclovia em Ilhabela. “Iremos conscientizar os ciclistas e desestimular o uso do automóvel. Agora vamos cobrar do Poder Executivo que o projeto seja colocado em prática e que vire uma realidade”, finalizou o autor da propositura.
O PL n° 11/2011, de autoria do vereador Luiz Mário de Almeida (Marinho – PV), dispõe sobre a regulamentação da atividade de Buggy Turismo. A proposta do parlamentar é criar e regulamentar a atividade no município, pois em vários lugares do país esse transporte é muito procurado e usado como lazer. De acordo com o projeto, o veículo deve ter autorização para a prestação de serviço de Buggy Turismo, caso contrário, será sujeito a multa. Caberá a Prefeitura emitir a permissão, outorgando alvará correspondente com vigência de dois anos. A concessão somente será emitida a agências de viagens e turismo com sede no município há pelo menos seis meses. Para liberação da licença, as empresas deverão apresentar registro junto ao Ministério do Turismo Cadastur; comprovação da realização de seguro para usuários; ter o veículo emplacado e registrado em Ilhabela e documento do veículo devidamente licenciado como veículo de fretamento/aluguel (placa vermelha).
Segundo o vereador Marinho, este projeto vem legalizar esta atividade, dando mais dignidade ao trabalhador, além de fomentar esta área do turismo. “Agora falta o Executivo sancionar e fazer valer a oportunidade de geração de emprego para a população”, ressaltou o par. Marinho ainda salientou que para receber a autorização para trabalhar como buggy turismo, o veículo terá que estar de acordo com todas as normas do código de trânsito.
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