Funcionário Público Municipal de Ilhabela acusa Secretário do Prefeito de racismo

Funcionário Público Municipal acusa Secretário do Prefeito de racismo

funcionário alega que o Secretário Municipal de Administração o teria chamado de macaco, por ser de descendência negra. uAgora, Cristobal Parraga afirma que não é preconceituoso, mas que vai mandar o funcionário embora da prefeitura.
“Ele me chamou de macaco e de aleijado, só porque sou negro e deficiente físico. Isso é inadmissível”

O funcionário Público Alessandro Teixeira, ingressou com uma representação junto ao Ministério Público Estadual (MP) contra o secretário de Administração do prefeito Antonio Colucci, por crime de racismo no último dia 14 de abril. Segundo Alessandro, que também é estudante de direito, o secretário Cristobal Parraga teria cometido crime de racismo contra sua pessoa. De acordo com o Boletim de Ocorrência nº 896/2011 registrado pelo fiscal municipal, a prática do crime de racismo teria acontecido no período de carnaval, no dia 5 de março, na Vila. A vítima relatou que no dia havia trabalhado parte da madrugada e depois de finalizar seu expediente permaneceu no local para participar do carnaval. Por volta das 5h da manhã, quando se preparava para ir embora com seus amigos passou ao lado do atual secretário de Administração, que segundo Alessandro o insultou dizendo “temos que acabar com essa macacada da prefeitura”. Quando a vítima questionou Cristobal pelo comentário foi insultado novamente. Alessandro conta que ficou ainda mais revoltado quando o secretário voltou a chamá-lo de macaco na frente de diversas pessoas presentes no local. Após ser ofendido por Cristobal o fiscal segurou o secretário pelo braço, e segundo consta nos autos, rapidamente cerca de 10 pessoas cercaram a vítima e seus amigos e os ameaçaram. Conforme o BO, Cristobal Parraga ainda teria ameaçado Alessandro dizendo: “VOCÊ ESTÁ MORTO SEU ALEIJADO FILHO DA P..A!!” (SIC) e fez sinal com as mãos, como se tivesse disparando uma arma. Ao perceber que o secretário fugiu da cena do suposto crime, Alessandro se dirigiu à sorveteria em busca de explicações de Cristobal por tamanhas injurias a seu respeito. No entanto, por ser portador de necessidades especiais, o fiscal usa uma prótese em seu pé esquerdo e a mantém constantemente lubrificada, para amenizar as dores. Por conta disso, Alessandro afirmou que em determinado momento, pisou em falso e acabou caindo sobre a porta do estabelecimento. Após levantar-se, a vítima recolocou sua prótese e perguntou para funcionários onde estava Cristobal. Os funcionários indicaram que o secretário estaria no piso superior do estabelecimento e Alessandro acabou se dirigindo ao local, batendo de porta em porta a procura do secretário. Ao perceber que Parraga estava apreensivo e com medo, a vítima acabou deixando o local. Retaliação Segundo o fiscal municipal, após a ocorrência dos fatos ele passou a ser perseguido por Cristobal Parraga que é o secretário responsável pela pasta em que o mesmo é subordinado. “Devido a este episódio, estou sofrendo um processo administrativo na prefeitura, uma vez que o secretário alega que eu arrombei a porta de seu estabelecimento comercial. Nem pé eu tenho para arrobar uma porta. Eu uso uma prótese no lugar do meu pé esquerdo e por isso não tenho muito equilíbrio. Gostaria de saber então como ele tem coragem de alegar que eu arrombei uma porta com um chute?” indaga Alessandro Teixeira. O fiscal afirmou que espera com muito anseio que a justiça seja feita e espera não sofrer mais retaliações políticas por conta do ocorrido, uma vez que o mesmo seria vítima de crimes cometidos pelo secretário. “Eu não ofendi ninguém, não pratiquei crime algum, mas estão querendo me punir e me exonerar de meu emprego. Eu não me faço de coitado porque tenho uma deficiência física, apenas estou lutando para manter meu único meio de subsistência que alias, conquistei com muito sacrifício, estudando e sendo aprovado em um concurso público, diferente de muitos que ocupam cargos em comissão que mais parecem cabides de emprego no poder público municipal”. Outra lado Em declaração para a imprensa local, o secretário de Administração, Cristobal Parraga declarou que o fiscal municipal estaria criando uma situação pública para que não seja demitido. “Em 2009, quando o Alessandro ainda estava em estágio probatório, abandonou o posto de serviço e foi embora, eu abri uma sindicância e ele foi mandado embora. Em 2010, ele conseguiu uma liminar na justiça que lhe deu novamente o direito de trabalhar. Acredito que eu esteja sofrendo perseguição, porque ele deve achar que fui eu quem o demitiu naquela época. Eu só fiz o meu trabalho, abri uma sindicância e as comissões se encarregaram de apurar os fatos”, explica Cristobal. Segundo o secretário, o episódio do último carnaval descrito por Alessandro não representa o que aconteceu. “Eu também registrei um BO, tenho testemunhas, dois funcionários públicos que estavam do meu lado na hora da confusão prestaram depoimento na delegacia. Eu já apresentei uma representação no Ministério Público contra o fiscal. Isto é uma tática dele para que não seja demitido”, dispara o secretário. De acordo com Parraga, Alessandro Teixeira agrediu-o na noite em questão sem nenhuma explicação. Além de tê-lo perseguido até seu estabelecimento comercial e arrombado a porta da sorveteria. “Ele deu chutes e arrombou a porta da frente, que deficiente é esse que consegue arrombar uma porta a pontapés?”, questiona o secretário. Cristobal Parraga garantiu ainda que vai aguardar que a justiça resolva esta situação, “não sou preconceituoso, portanto, não posso ser acusado pelo crime de racismo, algo que eu não cometi, ele vai ser mandado embora, e por isso ele está criando essa polêmica toda”. Crime Embora a discriminação e o preconceito racial sejam considerados crimes, ainda são práticas recorrentes na sociedade brasileira e registradas na Polícia Civil. Os dois crimes são inafiançáveis, ou seja, não pode haver liberdade provisória ou pagamento de fiança para o autor responder o processo em liberdade. A denúncia pode ocorrer a qualquer momento, independente do tempo que se tenha passado desde o ato discriminatório. O preconceito ou discriminação de raça, cor, etnia, religião ou social refere-se a idéias negativas a respeito de uma pessoa ou a um grupo de pessoas com base em características físicas ou culturais relativas a uma raça. A discriminação existe sempre que há distinção, exclusão, restrição ou privilégio por causa da raça ou cor, descendência, aparência física, condição social ou cultural. Ela impede a igualdade de condições e que as pessoas usufruam de direitos humanos. A lei 7.716 de 1989 criminaliza os atos de racismo e estabelece medidas legais que visam garantir à população negra a igualdade de tratamento e de oportunidades. No Brasil, a ação penal que visa à punição que cometeu um ato discriminatório é pública, ou seja, após a denúncia da vítima, o Ministério Público entra com a ação. A vítima pode contratar um advogado para atuar como assistente de acusação da Promotoria Pública. Outro crime previsto no artigo 140 do Código Penal é a injúria qualificada, que consiste em atribuir a alguém uma qualidade negativa que ofenda sua dignidade, no qual existe o uso de expressões de menosprezo à raça, cor, etnia ou origem. A diferença entre o crime de discriminação racial e o de injúria qualificada está basicamente no procedimento para entrar com a ação. Nos dois tipos de crime, a vítima pode ingressar ainda com uma ação de indenização por dano moral, caso considere que sofreu algum tipo de prejuízo financeiro ou psicológico. A ação de indenização por danos morais está prevista no artigo 159 do Código Civil. Os danos morais são aqueles que abalam a honra, a boa fé ou a dignidade da pessoa.