DESABAFO DE UMA CAIÇARA DE ILHABELA!

 Quando eu era criança não tive blackberry, nem Wii, nem Play, muito menos Xbox. Eu brincava de esconde-esconde, pega-pega, corre corre.Só ia pra casa quando escurecia e meu pai não me ligava no cel, no maximo um gritinho: PRA DENTRO MENINA! Jogava com meus amigos  com os pés descalços na terra, e não existia esse tal de gel antibacteriano.  Tomava banho de cachoeira sem pegar hepatite,  tomava  muita água de torneira, e mesmo assim sobrevivi.  Quando chovia corria pelas ruas sem asfalto sentindo o cheiro de terra.  Que infância ótima na minha então BELA ILHA!!! SAUDADES DAS PESSOAS QUE A AMARAM, E DAS PESSOAS QUE DELA CUIDARAM! SAUDADES DA MINHA ILHA SEM PIRATAS SAQUEADORES!!  SAUDADES DA VELHA ILHABELA!!

FESTA DA VELA EM ILHABELA- SEA CLUB, CREOULA

O SEA CLUB EM ILHABELA ESTARÁ NO DIA 09/07,    FAZENDO A FESTA 10, COM O DJ HERMES PINNA
VOCÊ NÃO PODE PERDER. FAÇA JÁ A SUA RESERVA.

 NÃO PODE PERDER TAMBEM A PROGRAMAÇÃO DO DJ

HERMES PINNA NA SEMANA DE VELA

DIAS  02 E 03 DE JULHO, ELE ESTARÁ TOCANDO NO CREOULA.



ARTHUR, TATIANA, ARIADNE E GILDA PINNA NO SEA CLUB

EM ILHABELA CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA É CONDENADO A PRISÃO DOMICILIAR

EM ILHABELA O CHEFE DE GABINETE DA PREFEITURA FOI CONDENADO E DEVERÁ CUMPRIR PENA DE 2 ANOS E 4 MESES.

JULIO CESAR CARDEAL DE TULIO FOI CONDENADO POR FALSIFICAÇÃO DE DUPLICATAS.
" CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCIAS E ESPECIALMENTE A EXISTENCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E UMA CONDUTA TOTALMENTE REPROVAVEL, FIXO A PENA BASE ACIMA DO MINIMO LEGAL DE 3 ANOS DE DETENÇÃO E 50 DIAS MULTA"
O JUIZ DETERMINOU AINDA A EXPEDIÇÃO DE OFICIO Á POLICIA MILITAR INDICANDO AS CONDIÇÕES IMPOSTAS AO RÉU, QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADO PELAS AUTORIDADES POLICIAIS.
 O CONDENADO DEVERÁ PERMANECER NO LUGAR DETERMINADO PELA JUSTIÇA ( SUA CASA) DURANTE O REPOUSO NOTURNO E NOS DIAS DE FOLGA.

MARIA PINNA EM ILHABELA

A ATRIZ MARIA PINNA SEMPRE QUE PODE, E NOS INTERVALOS DA NOVELA  MALHAÇÃO , ONDE FAZ O PAPEL DA BABY, VIAJA PARA ILHABELA PARA ESTAR UM POUCO COM A FAMILIA. MARIA QUE VEM DE UMA TRADICIONAL FAMILIA ILHABELENSE, TEM NESSE LUGAR  SUAS RAIZES, E QUE SEGUNDO ELA PRECISA ESTAR SEMPRE POR PERTO. ELA PRECISA NÃO SÓ REVER A FAMILIA, COMO TAMBEM  PODER TOMAR SEU BANHO DE MAR  NA ILHA, ONDE TEM TODAS AS LEMBRANÇAS DE SUA  INFANCIA .NA FOTO, MARIA COM O PRIMO E VEREADOR ERICK PINNA E OS PRIMINHOS,
LIS PINNA E ENZO PINNA.

AQUI NA CASA DA SUA TIA GILDA PINNA, COM ENZO

Festa de São Pedro Pescador em Ilhabela

FOTO: Alan Ricardo

 A tradicional Festa de São Pedro Pescador agitou o feriadão de Corpus Christhi, na Vila em Ilhabela. A festa que durante anos é lembrada pelos pescadores de Ilhabela, que decoram seus barcos com flores e bandeirinhas, levando o Santo numa magnifica procissão no Canal de São Sebastião. No sábado (25/6),  começou com o show de Norma Nascimento (foto). No domingo (26/6), houve missa campal e, na sequência, a procissão marítima de São Pedro Pescador, com a bênção dos anzóis e tripulantes. A quermesse continuou à noite, com show de Daniela Gomes e Banda. A realização foi da Paróquia Nossa Senhora D’Ajuda e Bom Sucesso e da Prefeitura de Ilhabela, com a organização da Secretaria da Cultura.

ACIDENTE EM ILHABELA ENVOLVE CAMINHÃO DA PREFEITURA

Na tarde da última sexta-feira, (24/06), por volta das 12h30, um caminhão da Prefeitura de Ilhabela, que faz a coleta do lixo reciclável, passou por cima de um veículo de passeio. Populares afirmaram que o corretor de imóveis, Beto Caetano, manobrava seu carro no estacionamento da Drogaria Nova Barra, quando o caminhão da Prefeitura colidiu com seu veículo. Este é o segundo acidente com caminhões da prefeitura que fazem a coleta do lixo reciclável em menos de 10 dias.

IRISH PUB EM ILHABELA

Hum! Chorinho e Feijoada, Todos os Sábados no Pub!
Faça já sua reserva:
12 97815017 - 91064385

FERIADÃO EM ILHABELA

Tradicional Festa de São Pedro Pescador e exposição

de Romero Britto são atrações do feriadão em Ilhabela

A tradicional Festa de São Pedro Pescador e a exposição do renomado artista plástico brasileiro Romero Britto são as atrações para o feriadão de Corpus Chrtisti, em Ilhabela. A festa começa no sábado (25/6), às 20h, e terá show de Norma Nascimento.

No domingo (26/6), às 9h30, haverá missa campal e, na sequência, às 11h, a procissão marítima de São Pedro Pescador, com a bênção dos anzóis e tripulantes. A quermesse continua à noite, a partir das 20h, com show de Daniela Gomes e Banda.

A realização é da Prefeitura de Ilhabela, com a organização da Secretaria da Cultura e Paróquia Nossa Senhora D’Ajuda e Bom Sucesso.

VEREADORES DE ILHABELA CRITICAM O PREFEITO COLUCCI

VEREADORES NO USO DA TRIBUNA

Erick - O vereador Erick Pinna Desimone (PR) aproveitou a oportunidade e disse que não pode dar os parabéns ao prefeito e relatou alguns itens existentes no relatório do Tribunal de Constas que reprovou as contas de 2009 do prefeito Colucci. “Foi passado para a cidade que o problema apontado pelo Tribunal, era apenas o mau uso dos recursos dos royalties. Mas isso não é verdade. Tenho em mãos o relatório e vários são os itens apontados”, enfatizou. O vereador expos alguns apontamentos, entre eles, a afronta ao principio da lei de responsabilidade fiscal. “Inclusive, existem itens que saíram de um ‘simples’ parecer do Tribunal de Contas e foram encaminhados como denuncias para o Ministério Público por serem considerados assuntos sérios, como a contratação de empresas sem processo licitatório”, salientou Erick. O vereador ainda declarou que não fica feliz em ser oposição e estar com essas informações nas mãos: “Estou triste. Sinceramente gostaria de estar aqui sendo uma oposição derrotada, sem ter o que dizer, porque assim o povo estaria ganhando. Mas não é isso que está acontecendo”.

Timbada - O vereador Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada-PDT) utilizou a Tribuna para mostrar seu descontentamento com as irregularidades que o Tribunal de Contas apontou nas contas de 2009 da atual Administração. Para Timbada, as contas deveriam passar só pelo Tribunal de Contas, já que ele é o órgão técnico, mas, quando as contas chegarem a Casa de Leis, sua votação será favorável ao TC. O vereador também se mostra insatisfeito ao ouvir que a Administração está de parabéns, que, de acordo com ele, infelizmente não está e não caminha junto a ela, pois não concorda com sua atuação.

O parlamentar também faz uma denúncia de que duas crianças, na Creche da Barra Velha, tomavam água do vaso sanitário com a caneca, na semana passada. Para o vereador Timbada, essa é uma prova de que o desempenho da Administração atual está ruim e que precisa ser fiscalizada. Timbada ainda falou sobre os cargos de secretários municipais. Baseando-se na Lei Orgânica Municipal, que exige que os secretários municipais tenham curso superior, o parlamentar entrou com pedido no Ministério Público para que os secretários empossados que não possuem curso superior deixassem o cargo. O vereador por fim relatou que hoje tramita na Casa um projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município que modificaria artigo sobre as nomeações dos secretários e para melhor continuidade ao processo de investigação do MP, o par solicitou que o projeto seja paralisado até o processo ser julgado. Com isso o projeto de Emenda a LOM n° 03/2011, voltará a tramitar na Casa após o término da apuração do MP.

Carlinhos – O presidente do Legislativo, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos – PMDB), iniciou sua fala dizendo sobre os trabalhos que vem sendo apresentados nesta Casa de Leis, e, parabenizou os vereadores, não só pela quantidade e sim pela qualidade dos mesmos. O presidente se declarou feliz, porque uma das matérias que apresentou em sessão anterior, tratando sobre o pedido de informações sobre a possibilidade de se ofertar um “Kit Lanche” às pessoas que utilizarem o transporte municipal para viagens a hospitais e clinicas de tratamento fora no município, teve uma repercussão muito boa. “Recebi muitas ligações. Pessoas me parando na rua e elogiando. E eu justifico esse pedido porque é algo simples para a Prefeitura, com custo mínimo, mas de grande importância para essas pessoas”, ressaltou Carlinhos. O vereador relatou que grande parte desses munícipes, são obrigados a sair de casa em jejum para realização de exames e depois não tem condições de comprar algo para comer. E também aqueles que não necessitam estar em jejum, mas não tem nada para se alimentar e passam o dia inteiro sem qualquer tipo de refeição, pois não possuem condições financeiras. “Espero receber uma resposta positiva do Executivo, diante esse pedido que vai ajudar muitas famílias que realmente precisam”, afirmou o par. Carlinhos comentou sobre um de seus requerimentos apresentado durante a sessão, direcionado a área social, onde solicita a criação de um posto de arrecadação de sobras de material de construção. “Sabemos da quantidade de pessoas carentes, hoje, em Ilhabela, que as vezes, necessitam de poucas coisas para realizar pequenas reformas”, salientou. A intenção é repassar, aos que necessitam os materiais considerados sobras ou descartes provenientes de reformas ou construções doados ao posto de arrecadação. Por fim, Carlinhos, ressaltou sobre os comentários da denuncia em relação a creche: “Ninguém mais do que eu, acompanhou durante esse período todo, o trabalho que era desenvolvido naquela creche, na verdade em todas as unidades. Sempre fui presente e inclusive consegui emendas parlamentares para a compra da van e de quase todos os brinquedos”, salientou. O presidente da Casa relatou que hoje existe uma deficiência daqueles brinquedos e adiantou que apresentará um requerimento questionando onde estão os brinquedos, pois existe a informação que os mesmos não existem mais. “Temos que reconhecer que algo está errado. É um absurdo, crianças beberem água do vaso sanitário. E agora dizer que antes não se sabia o que acontecia lá. Eu sabia, eu sempre acompanhei. E nenhum dos nobres vereadores acompanhava os trabalhos da entidade como eu. E vou a fundo dessa denuncia, que é muito grave”, exclamou Carlinhos.

EM ILHABELA PREFEITURA ABRE VIA PARA O BONETE

A OBRA FERE EMBARGO DO MP, MORADORES TEMEM QUE OS VEICULOS DESTRUAM A AREA AMBIENTAL

 

A Prefeitura de Ilhabela, no litoral norte de São Paulo, iniciou há cerca de uma semana a abertura de uma estrada que dá acesso à Praia do Bonete, comunidade tradicional localizada no lado da ilha, voltada para o alto mar. De acordo com a diretora do Parque Estadual de Ilhabela, Carolina Poletto, a abertura da estrada serve para a implementação de uma ponte para pedestres, que passa por uma cachoeira. A obra, porém, fere um embargo interposto pelo Ministério Público, que proíbe justamente a abertura dessa via.

Os moradores são favoráveis à construção da ponte, desde que a estrada atual não seja reaberta. Ela tem cerca de 12 quilômetros de extensão e liga os bairros de Sepituba e Bonete. A trilha é bastante procurada por turistas, que fazem o percurso a pé, em uma caminhada de aproximadamente quatro horas.
Essa é a preocupação da comunidade de pescadores. A estrada vai possibilitar o trânsito de veículos e pode provocar a depredação da área protegida. O Ministério Público determinou ao Parque Estadual de Ilhabela a realização de uma vistoria para identificar possíveis danos ambientais provocados pelos tratores da prefeitura.

 

ILHABELA TEM O PIOR INDICE DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Entre as dez piores, oito estão no litoral - o ranking é encabeçado por Ilhabela, onde apenas 7% dos domicílios são ligados à rede.

    Entre as dez piores, oito estão no litoral - o ranking é encabeçado por Ilhabela, onde apenas 7% dos domicílios são ligados à rede. Quando as três primeiras estâncias paulistas - Águas de Lindoia, Águas da Prata e Campos do Jordão - foram criadas, e ...m 1921, a justificativa era de erguer uma infraestrutura de "repouso", para aproveitar as águas termais em benefício da "saúde pública". Noventa anos e 64 novas estâncias depois, essa realidade já não é mais a mesma. Dados do Censo 2010 mostram que as estâncias paulistas ficaram abaixo da média estadual em indicadores como acesso a rede de esgoto, água tratada, coleta de lixo e energia elétrica. O quadro é reflexo do aumento populacional nessas cidades - bem acima da média do Estado nas últimas décadas -, sem os investimentos necessários em saneamento e infraestrutura. As próprias cidades já reconheceram esse desafio e, às vésperas de mais uma temporada de inverno, mobilizam-se para flexibilizar o sistema de repasses do governo por meio do Fundo de Melhoria das Estâncias. A ideia é usar a verba também para projetos estruturais, além de obras voltadas a incentivar o turismo. Os desafios, porém, ainda são muitos: 45 das 67 estâncias estão abaixo da média estadual quando se trata do acesso da população à rede de esgoto. Entre as dez piores, oito estão no litoral - o ranking é encabeçado por Ilhabela, onde apenas 7% dos domicílios são ligados à rede. O problema é ainda maior quando se trata de água encanada - 52 estâncias estão abaixo do índice médio paulista. Além disso, 45 contam com menos coleta de lixo e 12 estâncias têm menos domicílios com acesso a eletricidade que a média do Estado. Também é problemático o quadro da segurança. De 2001 para cá, o número de roubos por habitante subiu em 39 estâncias, apesar de ter caído no Estado de maneira geral. Somando a população e os crimes cometidos nessas 67 cidades, o índice de roubos cresceu 8% na última década. A média estadual caiu 7%. Segundo levantamento feito no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária do Estado (Sigeo), o orçamento de 2011 do Fundo de Melhoria das Estâncias é de R$ 221 milhões. A verba "carimbada" para estâncias representa, em muitos casos, parcela significativa do orçamento municipal. "Toda obra turística em cidades paulistas hoje tem dinheiro do Estado", diz o secretário de Turismo, Márcio França. "O sonho de todo município do interior é se tornar estância. O critério é muito questionado - algumas não têm tantas características turísticas. Muitas conseguiram ser inseridas por força política. Há outras que têm potencial turístico, mas não têm o título." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


" E AINDA TEM 7% GRAÇAS A UM TRABALHO QUE FIZ JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO EM 2001 PARA DESEMBARGAR A OBRA DO EMISSÁRIO E DA ESTAÇÃO DE PRÉ CONDICIONAMENTO DA VILA ( CENTRO DA CIDADE) QUE FOI EMBARGADA NA ÉPOCA DA GESTÃO NILCE SIGNORINI, POIS SENÃO OS TURISTAS DOS CRUZEIROS MARÍTIMOS DESEMBARCARIAM NAS NOSSAS FE......S!!!" comentou o ex- prefeito Manoel Marcos.

V EREADORES DE ILHABELA PEDEM MELHORIAS

Os vereadores da Câmara Municipal de Ilhabela apresentaram, na última sessão, indicações encaminhadas ao Executivo, sugerindo melhorias para a cidade. Confira:

Fornecimento de calçados - O presidente do Legislativo, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos – PMDB), sugeriu o fornecimento de calçados adequados (botas) aos funcionários da limpeza pública do município. De acordo com Carlinhos, são vários os trabalhadores da limpeza pública que trabalham de chinelo por não possuírem calçados adequados. “Estamos preocupados com esse fato, pois são várias as doenças adquiridas através dos pés e por se tratar de uma obrigação por parte da municipalidade, espero providências o mais breve possível”, ressaltou Carlinhos.

Radares eletrônicos - Carlinhos também apontou a necessidade e indicou a aquisição e instalação de radares eletrônicos em algumas das vias públicas da cidade a fim de inibir o abuso cometido por condutores de veículos automotores. O vereador presidente relata que é grande o número de acidentes no município envolvendo carros, motos e até pedestres, e a preocupação é grande, pois existem várias placas alertando sobre a velocidade permitida nas vias públicas da cidade, mas são poucos os que respeitam e muitos cometem imprudências pela impunidade existente hoje. “Minha indicação tem o objetivo de conter os excessos cometidos. Acredito que somente a colocação de radares inibirá a ação imprudente desses condutores e diminuirá consideravelmente o número de acidentes”, enfatizou Carlinhos.

Estabelecimentos adaptados - O presidente da Casa ainda sugeriu a realização de campanha junto aos comerciantes do Município para que adaptem seus estabelecimentos a fim de melhorar a acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida. De acordo com o vereador Carlinhos, ter livre acesso ao espaço urbano é de fundamental importância para o portador de deficiência física. A simples constatação de que existem barreiras arquitetônicas e ambientais já limita por si só, o espaço existencial do portador de deficiência, que fica sem motivação para sair de casa e integrar-se na vida de sua comunidade. Diante do exposto, o vereador ressalta que a indicação visa integrar o deficiente em seu meio, sem impedimentos, contando com a conscientização geral da sociedade, que além de mudar o seu modo de pensar, para aceitar a necessária convivência deste cidadão com a população que o cerca, deve-se adaptar o meio para que isso ocorra.

Reforma de ponte - Carlinhos indicou a realização de melhorias na ponte que dá acesso as residências localizadas na rua do Sertão, morro do bairro do Portinho. De acordo com o vereador, moradores solicitaram essa benfeitoria, alegando que a Prefeitura, através de alguns membros da Diretoria de Obras teriam assumido o compromisso de executar um serviço de guarda-corpo na referida ponte, o que até o momento, não foi realizado, fazendo com que o local continue perigoso, principalmente em dias de chuva.

Ponto de ônibus - Carlinhos ainda sugeriu a construção de um ponto de ônibus, de preferência coberto, na SP-131, no bairro Taubaté. O vereador explica que o trecho mencionado abriga várias residências e consequentemente existem dezenas de munícipes que fazem uso do transporte coletivo, e são obrigados a se deslocarem por dezenas de metros, devido ao fato do ponto de ônibus mais próximo estar muito distante de suas residências.

Melhorias na Armação - O presidente da Câmara ainda indica que sejam executados alguns serviços de melhorias no bairro da Armação e região Norte da Ilha. São eles, o conserto da iluminação; o término da pavimentação do pequeno trecho restante do acesso à praia; a retirada frequente do lixo que se acumula também na praia; o conserto da ponte existente na parte de cima da Praia para travessia do córrego; o fechamento de um bueiro que se encontra oferecendo perigo próximo à Toca do Gijo e ainda o conserto da pavimentação do trecho do bairro Barreiros até a Ponta das Canas.

Ponto de ônibus - O vereador Romeu Pedro Persch (PR) indicou a colocação de um ponto de ônibus coberto e com assento na Avenida Brigadeiro José Vicente de Faria Lima, no bairro Água Branca, em frente ao Posto de Saúde. Segundo o par, moradores que residem na mencionada região e pacientes do Posto de Saúde da Água Branca, reclamam que nos dias de chuva e tempo frio, não há um lugar apropriado onde possam se abrigar enquanto aguardam o transporte coletivo. Esta situação tende a piorar com a chegada do inverno, uma vez que as chuvas neste período são mais constantes.

Recapeamento de rua - Romeu também indica o recapeamento da rua Aparecido Nunes de Araújo, localizada no bairro Green Park. De acordo com o vereador, tal solicitação se faz necessário para melhorar as condições de tráfego tanto para os moradores quanto para os veículos, reforçando assim, a segurança para todos aqueles que por lá transitam. Romeu ressalta que os transtornos se acentuam nos períodos de constantes chuvas, ocasião em que o acesso fica totalmente prejudicado, o que deixará de ocorrer com o referido calçamento.

Reforma UBS Água Branca - Romeu ainda sugeriu a realização de reforma no Posto de Saúde do bairro da Água Branca. De acordo com o vereador, o posto mencionado, presta atendimento a diversos moradores da região, no entanto, as condições do local estão precárias. Em dias de chuva há vários vazamentos no prédio e a parte elétrica está danificada, o que dificulta a qualidade da prestação do serviço.

Colocação de lombada - Romeu também indicou a colocação de uma lombada na Avenida Pedro Paulo de Moraes, próximo a entrada da Rua Ubatuba, no bairro Saco da Capela. O par ressalta que por se tratar de uma avenida principal e ser muito extensa, os motoristas acabam desrespeitando o limite de velocidade, colocando em risco a vida de todos que transitam pelo local, principalmente, das crianças que frequentam a Escola Mércia Nascimento Dias.

Caminhão limpa fossa - O vereador Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada – PDT) indicou a aquisição de um caminhão limpa fossas para o município. Timbada explica que o veículo irá atender os prédios públicos municipais e, principalmente, a população de baixa renda, que não dispõe de condições financeiras para arcar com essa despesa.

Poda de árvores - Timbada também sugeriu a poda das árvores da Praça da Praia Grande, atendendo as solicitações dos comerciantes e moradores do bairro, haja vista que as mesmas estão precisando ser podadas.

Pavimentação de ruas - O vereador Jadiel Vieira (Keko – PTB) sugeriu a pavimentação da Rua e da Travessa Pedro Garcia, sentido Tesouro da Colina, ambas localizadas no bairro da Barra Velha. Keko relata que a indicação objetiva reforçar os constantes pedidos de moradores dos locais mencionados, que há tempos reivindicam a obra de pavimentação asfáltica para melhorar os locais onde vivem, uma vez que as referida via públicas encontram-se em péssimo estado de conservação. Ainda segundo o par, a falta de pavimentação tem dificultado a locomoção dos moradores para os seus afazeres diários, e alguns não conseguem nem mesmo sair com o carro das suas residências em dias de chuvas em virtude do acúmulo de lama e dos buracos nas ruas. Além disso, as ruas apresentam declives acentuados e constantemente sofrem erosões causadas pelas enxurradas. Geralmente, a água das chuvas cria grandes buracos que dificultam muito o trânsito de veículos. Por fim, Keko ressalta que com tal benefício os moradores terão facilidade ao acesso às suas residências e os condutores de veículos mais comodidade ao trafegar pelas vias.

Cobertura de quadra poliesportiva - Keko também indicou a cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Professora Mércia Nascimento Dias, no bairro Saco da Capela. O vereador esclarece que a cobertura permitirá a ampliação das atividades esportivas, de lazer e recreação. Além de proporcionar mais conforto aos estudantes nas atividades esportivas e comodidade as pessoas que frequentam os eventos culturais promovidos pela direção da unidade escolar, pois tal medida permite um melhor aproveitamento do espaço.

Reforma banheiro de escola - O vereador Erick Pinna Desimone (PR) indicou a realização da reforma dos banheiros da Escola Gabriel Ribeiro dos Santos. De acordo com Erick, a indicação tem o objetivo de proporcionar infra-estrutura adequada para atender o grande número de alunos que frequentam a unidade de ensino.

Instalação de lixeira - O vereador Márcio Garcia de Souza (PTB) sugeriu a instalação de uma lixeira na Avenida dos Bandeirantes, bairro do Itaquanduba. Marcio relata que vários moradores solicitaram providências urgentes uma vez que não há um local adequado para que os lixos sejam depositados, e ainda ressaltaram que havia uma lixeira na mencionada rua, no entanto, a mesma foi retirada.

Reforma e pintura - O vereador Rogério Ribeiro de Sà (Prof. Catolé – PV) indicou a reforma e pintura da estrutura física do Hospital Mário Covas Junior, a fim de sanar os problemas com infiltrações e bolor. Catolé relata que muitas têm sido as reclamações feitas por munícipes e moradores quanto à estrutura física do Hospital Municipal, tais como, infiltrações e bolores nas paredes de alguns setores. Segundo o parlamentar, o cheiro de mofo invadindo ambientes não é apenas incômodo, mas prejudicial à saúde. “Geralmente o bolor se intensifica no período chuvoso e facilita a proliferação de fungos, ácaros e, conseqüentemente, alergias e infecções respiratórias. E a consequência é direta para quem passa muitas horas em ambientes com cheiro de mofo, o que provoca irritabilidade nas vias aéreas, principalmente em pacientes com alguma imunodeficiência. E quem tem ou teve tuberculose, e cavidade no pulmão fica mais propenso, assim como portadores de doenças alérgicas e respiratórias, como rinite e asma”, ressaltou Catolé.

Reparo em galeria de águas - A vereadora Nanci Peres de Araújo Zanato indicou que seja efetuado o reparo de seis suportes de madeira existentes sobre as galerias de águas na rua Alexandre Beirão Nepomuceno, bairro do Itaquanduba. Nanci relata que as vigas de madeiras dos referidos suportes necessitam ser trocadas, pois estão podres, quebradas com enormes buracos, onde crianças que ali brincam e transeuntes podem acidentar-se facilmente, bem como atrapalha o trânsito e a manobra de veículos, que por seu peso pode causar afundamentos e danos.

ETEC no Itaquanduba - Nanci também sugeriu que as aulas das classes descentralizadas da ETEC sejam ministradas no bairro do Itaquanduba, no prédio da Escola Infantil Tia Zoca, pois é de seu conhecimento que esta referida escola será transferida para um novo prédio ao lado da Escola Municipal Ophelia Reale. A vereadora relata que os bairros Itaquanduba e Itaguassú possuem juntos, a segunda maior expressão populacional de Ilhabela, e a criação da sede desta Etec no bairro vem de encontro com os anseios dos moradores para um melhor aprendizado e conhecimentos técnicos, tendo em vista seu aperfeiçoamento e desenvolvimento profissional, bem como, para uma melhor qualidade de vida.

Nivelamento e calçamento de rua - Nanci ainda indica o nivelamento e calçamento da Viela Projetada 12, primeira travessa localizada no lado esquerdo da Rua Alexandre Beirão Nepomuceno, bairro do Itaquanduba. De acordo com a vereadora, moradores salientam que a viela está cheia de mato e precisa ser nivelada, pois existem muitas pedras e buracos em seu leito carroçável. Nanci ainda ressalta a necessidade do calçamento da via pública, demonstrando que tal benfeitoria irá contribuir para um futuro melhor para as pessoas.

REGATA É SUCESSO EM ILHABELA

                                                                                                                                      Fotos: Silas Azocar

2ª Regata do Meio Ambiente é sucesso em Ilhabela

A Prefeitura de Ilhabela promoveu no último fim de semana (11 e 12/6) a 2ª Regata do Meio Ambiente. O evento teve organização da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação.

No sábado (11/6) foram realizadas regatas para as classes de Monotipos e de Oceano, com largadas em frente à Vila, o que ofereceu à população a visibilidade das competições. Na classe de monotipos a maioria dos velejadores era da Escola de Vela de Ilhabela e muitos pais aproveitaram o momento para torcer pelos filhos.

O prefeito Toninho Colucci (PPS) esteve na Cerimônia de Premiação da classe Oceano, no fim da tarde. Também prestigiaram o evento o vice-prefeito e secretário de Esportes, Nuno Gallo; o diretor náutico, Sérgio Badito; o diretor da Defesa Civil, Valter Faustino e o vereador Jadiel Vieira, o Keko. Já no domingo (12/6) foi a vez das regatas finais e premiação para a classe de monotipos. A 2ª Regata do Meio Ambiente valeu para a 2ª etapa do 3º Circuito Ilhabela de Monotipos.

O secretário de Esportes, Nuno Gallo, fez questão de elogiar os jovens velejadores e seus pais pelo incentivo e participação cada vez mais atuante no esporte. “Todos estão de parabéns pela determinação e vontade demonstrada em cada regata. Com a participação no evento vocês puderam mostrar todas as suas habilidades. Vocês são a principal força para que Ilhabela se torne a Capital Nacional da Vela”, declarou Gallo.

Mastracchio 245

A grande novidade da Regata do Meio Ambiente pela classe Oceano foi a vitória das duas equipes da Mar&Vela/YCI com os Mastracchio 245. Estreando em competições no canal de Ilhabela, o mini cruiser-racer mostrou a sua força e venceu a regata festiva, conquistando o primeiro e segundo lugar, dando a vitória às equipes do Yacht Clube de Ilhabela.

Confira os vencedores da 2ª Regata do Meio Ambiente

Oceano – Geral

1º - Mar&Vela – Yacht Clube de Ilhabela

2º - Zeppa - Yacht Clube de Ilhabela

3º - Blue Too – Escola de Vela BL3

Oceano – Bico de Proa A

1º - Apoena – Pindá Iate Clube

2º - Gypsy – Mirela Clube

Oceano – Bico de Proa B

1º - Mar&Vela - Yacht Clube de Ilhabela

2º - Zeppa - Yacht Clube de Ilhabela

3º - Blue Too – Escola de Vela BL3

Oceano – Bico de Proa C

1º - Alegria – Pindá Iate Clube

2º - Ariel - Botecos

Optimist – Principiante

1º - Thallyta Bárbara – Escola de Vela de Ilhabela

2º - Cristiano Júnior – Escola de Vela de Ilhabela

3º - Diogo Zabeu – Escola de Vela de Ilhabela

4º - Joshua Miguel Guandia – Escola de Vela de Ilhabela

5º - Guilherme Faria Marcianni – Escola de Vela de Ilhabela

Optimist – Feminino

1º - Thallyta Bárbara - – Escola de Vela de Ilhabela

2º - Manuela Luiza - Escola de Vela de Ilhabela

3º - Bianca dos Santos - Escola de Vela de Ilhabela

Dingue

1º - Weverton Vital e Mônica Castro – Escola de Vela de Ilhabela

2º - Ricardo e Michael - Escola de Vela BL3

3º - Márcia Medeiros e Eliana - Escola de Vela de Ilhabela

Byte

1º - Murilo Diniz – Escola de Vela de Ilhabela

2º - Hélio Barreto - Escola de Vela de Ilhabela

Oday 12

1º - Edson Marcianni e Renata – Escola de Vela de Ilhabela

2º - Marçal, Victor, Alcione e Caio - Escola de Vela de Ilhabela

Day Sailer

1º - Pedro Gomes, Luis Daniel, Fabiano Lima e Gabriel Salvador – Escola de Vela de Ilhabela

2º - Marcio Bozzato, Felipe Nascimento e Gustavo Godói - Escola de Vela de Ilhabela

Laser 4.7

1º - Douglas Ferreira – Escola de Vela de Ilhabela

2º - João Vitor - Escola de Vela de Ilhabela

Snipe

1º - Matheus

2º - Flávio Vicentini e Samuel - Escola de Vela de Ilhabela

3º - José Vicente Monteiro e Andreson Brandão – Grêmio de Vela de Ilhabela

2ª Regata do Meio Ambiente agita Ilhabela neste fim de semana

Ilhabela será palco da 2ª Regata do Meio Ambiente, promovida pela Prefeitura, por meio das Secretarias de Esportes, Lazer e Recreação e de Meio Ambiente, para classes Oceano e Monotipos. Como parte do evento, será realizada a segunda etapa do 3º Circuito Ilhabela de Monotipos. Já para a classe de Oceanos, haverá uma regata festiva no sábado.

O evento prevê ainda uma grande festa na sede da Secretaria de Esportes com a tradicional Canoa de Cerveja e Refrigerantes e show ao vivo com a banda “Pirajicas” no sábado à tarde, após o término das regatas.

No domingo, após as regatas do dia, será realizada a Cerimônia de Premiação aos participantes da segunda etapa do 3º Circuito Ilhabela de Monotipos.

Para se inscrever, os barcos e competidores ainda podem retirar o formulário de inscrição disponível na Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação (Avenida Bartolomeu de Gusmão, 140 - Pequeá) até as 11h do sábado. Mais informações nos telefones (12) 3896.5330/1765.

2 ªREGATA DO MEIO AMBIENTE AGITA ILHABELA

2ª Regata do Meio Ambiente agita Ilhabela neste fim de semana Ilhabela será palco da 2ª Regata do Meio Ambiente, promovida pela Prefeitura, por meio das Secretarias de Esportes, Lazer e Recreação e de Meio Ambiente, para classes Oceano e Monotipos. Como parte do evento, será realizada a segunda etapa do 3º Circuito Ilhabela de Monotipos. Já para a classe de Oceanos, haverá uma regata festiva no sábado. O evento prevê ainda uma grande festa na sede da Secretaria de Esportes com a tradicional Canoa de Cerveja e Refrigerantes e show ao vivo com a banda “Pirajicas” no sábado à tarde, após o término das regatas. No domingo, após as regatas do dia, será realizada a Cerimônia de Premiação aos participantes da segunda etapa do 3º Circuito Ilhabela de Monotipos. Para se inscrever, os barcos e competidores ainda podem retirar o formulário de inscrição disponível na Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação (Avenida Bartolomeu de Gusmão, 140 - Pequeá) até as 11h do sábado. Mais informações nos telefones (12) 3896.5330/1765.

Mais informações: www.ilhabela.sp.gov.br

EM ILHABELA VEREADOR CONTRA A CORRUPÇÃO, FECHA CADA VEZ MAIS O CERCO.

  VEREADOR ERICK PINNA SOLICITA AO EXECUTIVO DE ILHABELA

 Sobre Taxa de Iluminação Pública -

O vereador Erick Pinna Desimone solicitou à Elektro, informações sobre a Taxa de Iluminação Pública cobrada nas contas de consumo de energia elétrica dos munícipes de Ilhabela. O par questiona qual o valor recebido com a taxa de iluminação pública cobrada desde a instituição da Lei Municipal nº 774/09, assim como, se nos valores recebidos são descontadas as contas de energia elétrica da Prefeitura e demais prédios públicos. Por fim, Erick indaga quais são os valores compensados e a que se referem. Pinna relata que em resposta a um requerimento do presidente vereador Carlinhos, a Prefeitura Municipal de Ilhabela informou que deduzia dos valores recebidos com a CIP os gastos do município, sem esclarecer de que gastos se tratavam, de modo que se esperas que a Elektro esclareça as dúvidas para que se possa repassá-las aos moradores interessados.

 Sobre Taxa de Preservação Ambiental - Erick requereu do Executivo, o envio da cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Ilhabela e a Empresa Neel Brasil Prestadora de Serviços, que administra a Taxa de Preservação Ambiental de Ilhabela. O vereador esclarece que necessita deste documento para analisar denúncias de possíveis irregularidades.

 Sobre Transbordo de Lixo - Erick também requer do Executivo, cópia do processo licitatório realizado em 2009 para contratação do serviço de transbordo do lixo, bem como da ata de abertura e julgamento do certame. Segundo o vereador, tal solicitação se faz necessária a fim de fiscalizar e apurar denúncia de moradores.

ILHABELA PUBLICA: ALUNA DE 22 ANOS AFIRMA NÃO PAGAR PEDAGIO

ILHABELA PUBLICA:

Aluna de 22 anos afirma: "Não pago

pedágio em lugar nenhum

"A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva choca, impressiona e orienta os interessados. A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas, conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação. Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade " E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição". Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realiza contratos com o governo Estadual de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatiza. A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre. Não tem perigo algum e não arranha o carro", conta ela, que diz fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras. Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescenta. Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", conclui. A estudante apresenta o trabalho de conclusão de curso e formou-se em agosto de 2008. Ela não sabia que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios.

EM ILHABELA EXPOSIÇÃO DO ARTISTA ROMERO BRITO

Exposição ‘Romero Britto e Ilhabela’ começa na próxima semana

FOTO PMI

 A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, teve seu rosto estilizado pelo artista

O arquipélago recebe a partir de 17 de junho a exposição Romero Britto & Ilhabela. Conhecido como artista pop brasileiro, o pernambucano radicado em Miami trará para a cidade um pouco da arte que encanta o mundo. A exposição do artista também vai integrar a programação cultural da 38ª Semana Internacional de Vela, que terá início em 2 de julho.

As obras de Romero são marcadas pela alegria e cor. O artista alçou fama ao realizar uma ilustração para a campanha publicitária da vodka Absolut, e hoje é o preferido de vários atores e atrizes hollywoodianos.

Considerado um ícone da cultura pop moderna, Romero é também um dos artistas mais premiados da atualidade. Suas obras são chamadas, por colecionadores e admiradores, de “arte da cura”, por conta das cores vibrantes e composições ousadas, que criam graciosos temas com elementos compostos do cubismo. Romero tem suas pinturas e esculturas presentes nos cinco continentes e em mais de 100 galerias no mundo.

No Brasil, seu trabalho pode ser conferido no teleférico do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, onde um painel de 20 metros quadrados ilustra a parede ao lado da bilheteria, na estação de Bonsucesso. No início do ano, a presidente brasileira, Dilma Rousseff, também foi presenteada com uma obra assinada por Romero Britto: seu retrato estilizado.

O artista possui duas galerias, uma localizada em Miami Beach, na famosa Lincoln Road, e uma belíssima e moderna galeria projetada pelo arquiteto João Armentano, localizada na badalada Rua Oscar Freire, n. 562, no coração dos Jardins, em São Paulo.

EM ILHABELA VERGONHA NO PROCESSO LICITATÓRIO NA PREFEITURA PELA 5ª VEZ

Tribunal de Contas suspende licitação de Transporte Público em Ilhabela pela 5ª vez!

Mais uma vez o TCE encontrou diversas irregularidades no processo licitatório do Transporte Público da Prefeitura de Ilhabela... Podemos concluir que a municipalidade está sendo no mínimo incompetente, pois está á a quinta vez que um edital é publicado pa ...ra a concorrência e o Tribunal de Contas do Estado suspende... Segue abaixo o despacho do conselheiro relator Eduardo Bittencourt Carvalho, publicado hoje do Diário Oficial do Estado D O E - Edição de 07/06/2011 TC – SP DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -01/06 A 02/06 DISTRIBUICAO POR PREVENCAO TIP: REPRESENTACAO CONTRA EDITAL BEIRA MAR PAULISTA TURISMO LTDA EPP PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO EXPEDIENTE: TC-019223/026/11 REPRESENTANTE: BEIRA MAR PAULISTA TURISMO LTDA- EPP REPRESENTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CONTRA A TERCEIRA VERSÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2010, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, CUJO OBJETO É A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM ILHABELA, MEDIANTE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS A ÁREAS DE OPERAÇÃO PREFERENCIAIS ESPECIFICADAS NO ANEXO I. Vistos. Trata-se de representação formulada pela empresa BEIRA MAR PAULISTA TURISMO LTDA - EPP contra a terceira versão do edital da Concorrência nº 002/2010, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, cujo objeto é a celebração de contrato para a prestação e exploração do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros em Ilhabela, mediante concessão dos serviços vinculados a áreas de operação preferenciais especificadas no Anexo I. A Sessão Pública do processamento da Concorrência Pública nº 002/2010 está prevista para a data de 08 de junho de 2011, com abertura dos envelopes às 14: 00 horas. Em breve resumo, a representante apresentou as seguintes impugnações: 1)As disposições dos itens “6.1” e “8.8.4.1”, do edital, impedem a participação no certame de empresas que operam exclusivamente serviços de transporte coletivo por fretamento; 2)Há contradições no edital, relacionadas com a estipulação da idade máxima da frota e do prazo para o início dos serviços após a assinatura do contrato, que impedem que as empresas participantes possam estudar as possibilidades econômicas do certame e ofertar propostas com a realidade que terão de enfrentar por ocasião da efetiva prestação do serviço. Nestes termos, requer a representante seja determinada a suspensão liminar do procedimento licitatório, cuja sessão de recebimento dos envelopes encontra-se programada para a data de 08 de junho próximo, e, ao final, o acolhimento das impugnações com a determinação de revisão do instrumento convocatório. Este é, em resumo, o relatório. O aspecto suscitado pela representante relativo à existência de contradições nas informações sobre a idade máxima da frota e o prazo para o início dos serviços após a assinatura do contrato, prejudicando o oferecimento de propostas, está a revelar indícios de conflito com a legislação de regência e jurisprudência deste Tribunal. Tal questão mostra-se suficiente, a meu ver, parauma intervenção desta Corte, com o intento de obstaculizar o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio de edital, por haver indícios suficientes de ameaça ao interesse público. Em relação às demais, serão elas apreciadas pelo E. Plenário quando do julgamento definitivo da matéria. Ademais, considerando se tratar da terceira paralisação da Concorrência nº 002/2010, a Administração deverá demonstrar em que situação os serviços licitados estão sendo atualmente prestados. Ante o exposto, e tendo em conta que a sessão de recebimento dos envelopes está marcada para o dia 08 de junho próximo, com fundamento no artigo 221, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal, DETERMINO A IMEDIATA PARALISAÇÃO DO CERTAME, até a ulterior deliberação por esta Corte, devendo a Comissão de Licitação abster-se da realização ou prosseguimento de qualquer ato a ele relacionado. Fixo o prazo máximo de 05 (cinco) dias à PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, para a apresentação das alegações julgadas oportunas, juntamente com todos os elementos relativos ao procedimento licitatório. Ficam autorizadas, desde já, vista e extração de cópias aos interessados. Publique-se.

Pela 5ª vez vergonha em ILHABELA,irregularidades em processo licitatório

Tribunal de Contas suspende licitação de Transporte Público em Ilhabela pela 5ª vez!

Mais uma vez o TCE encontrou diversas irregularidades no processo licitatório do Transporte Público da Prefeitura de Ilhabela... Podemos concluir que a municipalidade está sendo no mínimo incompetente, pois está á a quinta vez que um edital é publicado pa ...ra a concorrência e o Tribunal de Contas do Estado suspende... Segue abaixo o despacho do conselheiro relator Eduardo Bittencourt Carvalho, publicado hoje do Diário Oficial do Estado D O E - Edição de 07/06/2011 TC – SP DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -01/06 A 02/06 DISTRIBUICAO POR PREVENCAO TIP: REPRESENTACAO CONTRA EDITAL BEIRA MAR PAULISTA TURISMO LTDA EPP PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO EXPEDIENTE: TC-019223/026/11 REPRESENTANTE: BEIRA MAR PAULISTA TURISMO LTDA- EPP REPRESENTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CONTRA A TERCEIRA VERSÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2010, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, CUJO OBJETO É A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM ILHABELA, MEDIANTE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS A ÁREAS DE OPERAÇÃO PREFERENCIAIS ESPECIFICADAS NO ANEXO I. Vistos. Trata-se de representação formulada pela empresa BEIRA MAR PAULISTA TURISMO LTDA - EPP contra a terceira versão do edital da Concorrência nº 002/2010, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, cujo objeto é a celebração de contrato para a prestação e exploração do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros em Ilhabela, mediante concessão dos serviços vinculados a áreas de operação preferenciais especificadas no Anexo I. A Sessão Pública do processamento da Concorrência Pública nº 002/2010 está prevista para a data de 08 de junho de 2011, com abertura dos envelopes às 14: 00 horas. Em breve resumo, a representante apresentou as seguintes impugnações: 1)As disposições dos itens “6.1” e “8.8.4.1”, do edital, impedem a participação no certame de empresas que operam exclusivamente serviços de transporte coletivo por fretamento; 2)Há contradições no edital, relacionadas com a estipulação da idade máxima da frota e do prazo para o início dos serviços após a assinatura do contrato, que impedem que as empresas participantes possam estudar as possibilidades econômicas do certame e ofertar propostas com a realidade que terão de enfrentar por ocasião da efetiva prestação do serviço. Nestes termos, requer a representante seja determinada a suspensão liminar do procedimento licitatório, cuja sessão de recebimento dos envelopes encontra-se programada para a data de 08 de junho próximo, e, ao final, o acolhimento das impugnações com a determinação de revisão do instrumento convocatório. Este é, em resumo, o relatório. O aspecto suscitado pela representante relativo à existência de contradições nas informações sobre a idade máxima da frota e o prazo para o início dos serviços após a assinatura do contrato, prejudicando o oferecimento de propostas, está a revelar indícios de conflito com a legislação de regência e jurisprudência deste Tribunal. Tal questão mostra-se suficiente, a meu ver, parauma intervenção desta Corte, com o intento de obstaculizar o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio de edital, por haver indícios suficientes de ameaça ao interesse público. Em relação às demais, serão elas apreciadas pelo E. Plenário quando do julgamento definitivo da matéria. Ademais, considerando se tratar da terceira paralisação da Concorrência nº 002/2010, a Administração deverá demonstrar em que situação os serviços licitados estão sendo atualmente prestados. Ante o exposto, e tendo em conta que a sessão de recebimento dos envelopes está marcada para o dia 08 de junho próximo, com fundamento no artigo 221, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal, DETERMINO A IMEDIATA PARALISAÇÃO DO CERTAME, até a ulterior deliberação por esta Corte, devendo a Comissão de Licitação abster-se da realização ou prosseguimento de qualquer ato a ele relacionado. Fixo o prazo máximo de 05 (cinco) dias à PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, para a apresentação das alegações julgadas oportunas, juntamente com todos os elementos relativos ao procedimento licitatório. Ficam autorizadas, desde já, vista e extração de cópias aos interessados. Publique-se.

300 pessoas na abertura da Semana do Meio Ambiente de Ilhabela

Passeio Ecociclístico reúne mais de 300 pessoas na abertura

da Semana do Meio Ambiente de Ilhabela

Mais de 300 pessoas participaram da segunda edição do passeio Ecociclístico, promovido pela Prefeitura de Ilhabela, com a organização da Secretaria do Meio Ambiente, no último domingo (5/6). O evento abriu a programação da Semana do Meio Ambiente, que segue até o próximo domingo (12/6) com diversas atividades.

Os ciclistas saíram da Praça Allan Kardec na Barra Velha e chegaram à Praça Cel. Julião de Moura Negrão, na Vila, entrando pelos bairros ao longo do trajeto. O prefeito Toninho Colucci (PPS) e a presidente do Fundo de Solidariedade, Lúcia Colucci, também participaram da grande pedalada que coloriu de branco a avenida, formando um ‘mar de bikes’.

A programação da Semana do Meio Ambiente terá ainda o seminário e diversas palestras. O primeiro, com o tema “Desenvolvimento, Preservação e Sustentabilidade” está marcado para esta segunda-feira (6/6), às 18h, no Parque Estadual de Ilhabela, na Vila. As demais palestras seguem até quinta-feira (9/6), sempre a partir das 14h, no mesmo local.

Já nos dias 11 e 12 de junho, as comemorações serão levadas para o mar com a Regata do Meio Ambiente. A concentração é na Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação, no Pequeá. Nesses dias também haverá doação de cães e gatos com a “Feira Adote um Amigo”.

O evento é organizado pela Prefeitura de Ilhabela, por meio da secretaria de Meio Ambiente e conta com apoio da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação e da iniciativa privada. Confira a programação completa em www.ilhabela.sp.gov.br.

ILHABELA SE DESTACA NA CORRIDA DE CANOA CAIÇARA EM SÃO SEBASTIÃO

Ilhabela é destaque na Corrida de Canoa Caiçara em São Sebastião

Atletas de Ilhabela foram destaque na corrida de canoa caiçara realizada em São Sebastião no último fim de semana, no bairro de São Francisco. Os irmãos Ari e Manoel Carvalho conquistaram boas posições nas provas com dois e três remos, chegando entre os primeiros colocados contra mais de 30 concorrentes.

Além dos irmãos de Ilhabela, a equipe do arquipélago contou com o reforço do atleta Marcelo de Barros, que há 25 anos pratica canoagem. Natural de Santos, o atleta também é deputado estadual suplente pelo Partido Progressista.

Os atletas de Ilhabela contaram com o apoio da Prefeitura, por meio da Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação. No próximo fim de semana, os atletas devem representar o arquipélago no tradicional Torneio de Canoa Caiçara de Toque Toque Pequeno, em São Sebastião. O atleta Manoel Carvalho conta ainda com o patrocínio do Centro Náutico Ilhabela e Restaurante Viana. Marcelo Barros tem patrocínio da Wizard Brasil

EM ILHABELA É APROVAD A LEI DO VEREADOR ERICK PINNA QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA APOIO Á REALIZAÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS, CULTURAIS E EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 018/201

A CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE ILHABELA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei APROVA:
Art. 1º Fica instituído no âmbito municipal, incentivo fiscal a ser concedido à pessoa física ou jurídica, com domicílio ou sede no Município de Ilhabela, em apoio à realização de projetos esportivos de caráter não comercial e não lucrativo, nas modalidades desportivas de rendimento, comunitário e eventos de lazer, culturais ou educacionais, na forma da lei específica, aprovado por esta casa de Lei, abrangendo:
I-         formação esportiva de base de escolinhas de iniciação para atletas, mantendo-se e selecionado equipes que representam o Município de Ilhabela em campeonatos, torneios e eventos esportivos de âmbito regional, estadual, nacional e internacional;

II-       realização de eventos comunitários de lazer e recreação e outras atividades esportivas no município de Ilhabela de âmbito estadual, nacional e internacional;

III-     outras atividades que se enquadrarem aos adjetivos desta lei.

Art. 2º O valor do montante a ser concedido a título do incentivo de que trata esta lei, será decretado, anualmente, consoante previsão e possibilidade orçamentária e ante a avaliação e deliberação do Chefe do Poder Executivo.

Art. 3º os projetos serão apresentados, segundo os seus temas, à Secretaria Municipal de Esportes, Educação e Cultura, pelos seus produtores, na forma do regulamento, capacitando-os a receber recursos de contribuintes do imposto sobre serviços de Qualquer natureza – ISSQN, mediante emissão de certificado de enquadramento.

§ 1º Os recursos financeiros captados junto aos contribuintes em favor dos projetos, com base nos valores dos Certificados de Enquadramento, representarão, no máximo, 20% (vinte por cento) do total do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza – ISSQN.
§ 2º Os Certificados de enquadramento, para efeito de captação de recursos, terão validade de um ano contado da data de sua expedição, cujos valores serão expressos em moeda corrente.

Art. 4º Para gozar dos benefícios previstos nesta lei, os projetos serão submetidos às Secretarias Municipais, descritas no artigo 3º, desta Lei, as quais ficarão incumbidas do exame e da proposta de enquadramento dos projetos apresentados, os quais explicitarão os objetivos, resultados previstos, recursos humanos e financeiros envolvidos.

Art. 5º Fica autorizada a criação de Comissão de Avaliação de Projetos - CAPECE, a ser regulamentada por ato do Chefe do Poder Executivo e deverá ser composta por pessoas de comprovada idoneidade moral e de reconhecida notoriedade nas áreas esportivas, educacionais e culturais.

Art. 6º Aos membros da Comissão CAPECE, é vedada a apresentação de projetos, durante o período de seu mandato, bem como aos servidores das Secretarias Municipais, descritas no artigo 3º, desta Lei.

Art. 7º Além das sanções penais cabíveis, será multado em dez vezes o valor do montante do incentivo, o produtor de projeto que não comprovar a correta aplicação desta lei, por dolo, com desvio dos objetivos ou dos recursos.

Art. 8º As entidades de classe representativas dos diversos setores e segmentos da educação, cultura e esporte, em âmbito municipal, poderão ter acesso, em todos os níveis, a toda documentação referente aos projetos beneficiados por esta lei.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

ERICK PINNA DESIMONE

Vereador – PR