quarta-feira, 4 de abril de 2012

ILHABELA - VEREADOR REGURALIZA O TAXI-BOAT

Regulamenta o serviço de Taxi-Boat em Ilhabela
PL 13/2012 – De autoria do vereador Erick, subscrita pelos pares Timbada e Carlinhos, autoriza o Executivo Municipal a instituir regulamentação sobre turismo náutico na área de abrangência territorial. A propositura objetiva dar segurança aos turistas e usuários dos transportes náuticos, quer sejam em taxi-boats, lanchas, barcos de pescas e outras embarcações de recreio que transportam passageiros no entorno do arquipélago. De acordo com o projeto, somente poderá ser concedida a autorização a esse tipo de transporte aos regularmente habilitados pela Capitania dos Portos, com habilitação específica para a prática da atividade náutica e que a embarcação esteja legalmente autorizada e com todos os equipamentos náuticos de salvatagem periciados pelos órgãos competentes. A matéria ainda autoriza o Município firmar os competentes convênios, com órgãos e instituições ligadas a atividade marítima, no intuito de regulamentar e preservar direitos e obrigações em âmbito civil e penal, bem como controlar a sua operacionalidade.
Segundo Erick, o turismo náutico tem sido uma prática crescente nas regiões litorâneas de todo o país e, especialmente em Ilhabela, que obtem o privilégio de possuir um enorme canal de grande potencialidade para atividades de competição e pesca, de águas límpidas e calmas. “Nosso mar nos oferece segurança, principalmente em dias normais e em dias de temporal, temos a proteção do território Ilhéu e o Continente, a proteger os marítimos e turistas”, ressalta o vereador que também relembra que tal situação motivou a denominação de “Capital Nacional da Vela”, a Ilhabela, através de legislação federal recente.
O vereador ainda enfatiza que por esses e outros motivos se faz necessário estabelecer regras e formas de atuação do turismo marítimo, no intuito de preservar a segurança de seus usuários, de forma a garantir mais uma opção aprazível de desfrute das belezas naturais existentes no município. “Com essa medida podemos colaborar com a nossa cidade e ajudá-la a se transformar num grande indutor de turismo, agora pelo mar, com regras claras, precisas e seguras”, finalizou Erick.


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2 comentários:

  1. Com a assinatura/força do executivo é autorizado o taxi-bot na Ilha!!!!

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  2. Sim! Projeto do Vereador Erick Pinna. Esperamos que, apesar do vereador não ser da base do Prefeito, e ter dificuldade para aprovação dos seus projetos, sempre em prol de Ilhabela, ainda assim esperamos que isso seja aceito com satisfação. Esperamos!!!!

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