A ação foi motivada
pelo Ministério contra o capitão PM
Antonio Colucci
Antonio
Colucci foi condenado em segunda instãncia por lesão corporal qualificada.
O fato foi
comunicado ontem pelo advogado Ricardo Tonassi Souto, representante de Tamas
Vero, a vítima.
O Tribunal
de Alçada Criminal de São
Paulo,confirmou a condenação no dia 1º de setembro do ano passado, o processo
encontra-se portanto transitado em julgado e foi remetido a Comarga de
Ilhabelano dia 4 do mesmo mês. A ação penal foi movida pelo Ministério Publico
de Ilhabela. Colucci é capitão-dentista da Policia Militar e reponde pela
Secretária de Saude de Ilhabela embora não tenha sido nomeado para o cargo.
Ontem, por varias vezes , o Jornal imprensa livre tentou ouvir o Secretario,
mas não foi possível. O advogado Ricardo Souto compareceu a redação do Imprensa Livre mostrando documentos sobre a
condenaçõa de Colucci. Souto explica que o Ministéri Publico acatou a acusação
com base no resultado do inquérito policial..Segundo a denuncia, em 6de junho
de 1997 Tamas Vero, na época Secretário Municipal de Planejamento e gestão de
Ilhabela, ( época em que Nilce era Prefeita- grivo nosso) sofreu agressão física e ameaças de Colucci além de
prejuízos em maquina fotografica . Colucci terá que deixar o cargo de
Secretario de Saude de Ilhabela, já que perde os doreitos políticos enquanto mantidos os efeitos de condenação. O advogado aponta o art
15, inciso 3º da Constituição Federal referentes a caso de (...) condenação criminal transitada e julgada enquanto
durarem seus efeitos. Tambem cita a lei municipal nº 649/97 que trata da
questão em relação a servidores”.
PENA
Pela
sentença confirmada pelo Tribunal de Alçada Criminal, a pena é de sete meses de
detenção., em regime inicial aberto e multa. Colucci tem direito a “sursis” PODENDO OPTAR PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS, A
CRITÉRIO DA JUSTIÇA, PORQUE A PENA É INFERIOR A DOIS ANOS E POR SER RÉU
PRIMARIO. O advogado Ricardo Souto afirma que o sursis poderá ser concedido na
audiência admonitória, na comarca de Ilhabela marcada para o próximo dia 3 de
abril. Para o advogado , independente dos efeitos da condenação não serem
contados desde a certidão do Tribunal de Alçada Criminal em 1} de setembro de
2000, Colucci já perdeu os poderes polícos., “por isso não poderia estar
respondendo pela Secretaria de Saude de Ilhabela”.
No dia 11 de
março de 99 a Juiza Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro, considerou a ação penal
parcialmente procedente, condenando Colucci pela recorrida decisão, sem êxito.
Conforme o advogado Ricardo Souto, não há possibilidade de recurso ao Supremo
Tribunal em Brasilia, porque isso só ocorreria se houvesse violação as leis
federais. O advogado afirma que já está tramitando a ação civil 486/99, por
danos morais e materiais contra Colucci Acatada a ação poderá ser estabelecida
inde3nização financeira a Tamas Vero.
Texto
Imprensa Livre 27/01/2001
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