Tribuna da Camara Municipal  de Ilhabela do dia 07/11/2012

Professor Valdir – O vereador fez uso da tribuna para ressaltar dois requerimentos de sua autoria. Um deles apresentado na mesma noite, com relação ao espaço público na praia do Curral. O vereador relatou que existe esse espaço de acesso a praia, que no requerimento é citado, juntamente com a Lei Municipal de 2008, quando a Câmara fez uma permuta com a antiga passagem pública ao lado do posto de saúde do bairro. O par explicou que o empreendimento DPNY ficou com a antiga passagem e construiu outro acesso a praia com várias salas, com uma concessão de cinco anos. No requerimento Valdir menciona que a concessão encerrará em 03 de janeiro, de modo que o vereador solicitou que o espaço, que será de uso público, seja disponibilizado para atender os artesãos e pescadores locais. Valdir ressaltou que a permuta foi feita por lei e não poderá ser alterada por Decreto do Executivo, ou qualquer outro instrumento. “Ali é uma área pública e comento isso, pois sei que está havendo uma manifestação e que um processo administrativo interno foi aberto na Prefeitura, para que se conceda uma concessão maior. Estarei atento e serei contra a essa concessão. Se o espaço é público, é do povo”, salientou o par. Outro requerimento que o vereador mencionou, na verdade se trata de resposta recebida da Cetesb em relação a um requerimento datado de junho: “Me surpreendo com os órgão públicos. Encaminhei esse requerimento em 20 de junho, quando questionei qual seria o valor cobrado pela agência para dar informações sobre licenciamento ambiental aos moradores que necessitam de ligações elétricas em locais que são reprovados pela Elektro como área de preservação permanente – APP. E ainda se existia cobrança com base em Lei e se seria possível obter tal parecer sem prejuízo ao munícipe “. Na ocasião o vereador relatou que vinha sendo questionado por vários moradores que não conseguem ligar seu padrão de energia, sendo reprovado pela Elektro, alegando que tais situações se encontram em Área APP, sendo que para isso seria necessário um parecer da CETESB para ser feita a ligação. “Não sei se a balsa interferiu no atraso, mas a resposta está datada em 29 de outubro”. Valdir relatou um dos casos de moradores que vem acompanhando em relação a problemática mencionada: “A Elektro faz vistorias e quando o poste está comprometido, a empresa emite uma notificação ao proprietário para que faça a troca do padrão. Mas não orienta que o munícipe tem que pedir transferência. Na inocência os moradores solicitam o desligamento, assim quando pedem o religamento, e tais residências estão há anos em área de preservação ambiental, não consegue a ligação elétrica no padrão novo”. Valdir expos trecho da resposta da Cetesb onde fica salientado que as situações as quais as ligações de rede elétrica não implica na supressão de vegetação nativa ou em nobre área de APP, não necessita de autorização especifica por parte da Cetesb. “Vou ficar louco, pois a Elektro diz que necessita de autorização da Cetesb e a mesma diz que não precisa de autorização específica, como vai ligar, ou ainda, quem vai ligar. Não estou pedindo a Cetesb que autorize a supressão de vegetação, pois esse não é o caso. As casas já estavam inseridas” ressaltou. O parlamentar apresentou cópia de processo de um dos munícipes que mostra detalhadamente todos os tramites e documentos, inclusive uma notificação que comprova que em 1994 possuía luz no local. Valdir ainda enfatizou que diante de uma situação como esta, o munícipe fica com raiva e nervoso e acaba emprestando energia com o vizinho, podendo causar um curto e colocar vidas em risco. O vereador enfatizou que fará uma audiência pública sobre o assunto e chamará Ministério Público, Cetesb, Elektro e munícipes.

Na segunda etapa da tribuna, o vereador Valdir fez uso da palavra para ressaltar que obteve informações que as questões entre Elektro, Cetsb e Poder Público, estão caminhando. “Parece que amanhã sairá uma matéria relatando que os órgãos estão acertando os ponteios e as coisas vão sair e os transtornos dos moradores poderão ser solucionados. Mas mantenho minhas críticas”, enfatizou Valdir.

Marcelo – O parlamentar aproveitou a ocasião para explanar sobre a onde de violência contra os policiais militares do Estado de São Paulo: “Até agora 88 policiais já foram mortos no Estado”. O par, que é policial militar da reserva, ressaltou que o controle foi perdido e que a sociedade está vivendo uma guerra. De acordo com o vereador, o ‘PCC’ (Primeiro Comando da Capital - facção criminosa), está tomando conta do Estado de São Paulo: “É uma revolta, muitas execuções. Está ficando insuportável. A sociedade tem que fazer alguma coisa. Pergunto-me, será que se fossem 88 advogados, promotores ou juízes, estaria essa calmaria? Mas por serem PMs parece ser normal”. Segundo o parlamentar, com essa situação, começa parecer que a vida perdeu o valor. “Temos que refletir e mudar esse quadro. Felizmente, Ilhabela ainda não entrou nessa onde, mas temos que fazer algo para que continue do jeito que esta. Estamos em paz, mas precisamos ajudar a Polícia”, enfatizou. Marcelo finalizou ressaltando o fato do maior Estado do país, com mais recursos, está vivendo essa insegurança: “Hoje é lá, mas amanhã pode ser aqui”.

Professor Catolé – O vereador se mostrou solidário as palavras Marcelo. Catolé ressaltou que a situação é grave: “Mais grave ainda porque não houve o dialogo devido entre Governo Estadual e Federal, devido a interferência eleitoreira. Mas hoje o Estado e a União se reuniram para procurar saída. É de extrema importância o dialogo entre as esferas, se não a bandidagem toma conta”. Segundo o parlamentar, é necessário que todos os vereadores desempenhem um papel participativo, até mesmo por meio de moção, para demonstrar preocupação. “Fazemos parte do Estado que está sendo tomado por facções criminosas. Temos que apresentar moções para que essas ações de comate ao crime não fiquem apenas nas palavras e sim, que sejam colocadas em prática”, enfatizou Catolé. O par declarou ser triste ver dezenas de policiais sendo mortos, e se de repente fossem de outra categoria, como por exemplo, juízes, a situação poderia ser diferente: “A Polícia não é valorizada, nem a Militar e nem a Civil, principalmente no ponto de vista salarial”. Outro assunto abordado pelo professor Catolé foi sobre o Conselho Municipal de Cultura, que está desenvolvendo o Plano Municipal da Cultura. O par expos aos interessados que na próxima quinta-feira, às 19 horas, acontecerá na sede do Instituto Ilhabela Sustentável, uma reunião para trata da história da cultura de Ilhabela. Catolé salientou outro trabalho do grupo, sobre legislação cultural do município, que será unificado com trabalho que está sendo realizado pela Câmara Municipal, com a criação de comissões para sistematizar todas as Leis, desde o século XX. “Espero que o Centro de Memórias Legislativa vire uma realidade e esteja a altura da história de Ilhabela”, ressaltou o vereador. No uso da segunda etapa da tribuna, professor Catolé relatou que como sugestão do vereador Erick, apresentará uma Emenda ao Regimento Interno para que a prática de reuniões em conjunto entre as Comissões Permanentes seja obrigatória, e ainda que na ausência do vereador, será descontado do pagamento, assim como nas sessões. “Infelizmente existem vereadores que não ligam para as reuniões das Comissões, atrapalhando no desenvolvimento do trabalho da Casa”.

Erick Pinna – O par fez uso da tribuna como forma de desabafo: “Desabado pelos quatro anos de Câmara e tudo o que ocorreu. Que fique como alerta para população e vereadores que chegarão para fiscalizar. Mas sabemos que fiscalizar não é só falar”. O vereador deu como exemplo as respostas enviadas pela Prefeitura sobre os requerimentos dos pares: “Resposta vazias, malcriadas e direcionadas. Nenhuma resposta com comprovante de nota fiscal. Sempre pedíamos e eles respondiam que as cópias não seriam enviadas por contenção de despesas e que os pares deveriam ir até a Prefeitura para conferir”. Erick relatou o fato em que ao tentar desempenhar sua função de fiscalizador e verificar notas na Prefeitura, ocorreu de chamarem a Polícia para o par. “Deveríamos ter sido mais enérgico com a fiscalização. Mas agora não quero ver a situação deixando passar coisas que poderiam ser fiscalizadas. Fomos cerceados do direito de fiscalizar o erário público e isso não pode acontecer”, salientou Erick. O vereador ainda ressaltou que demorou para aprender que existe o Ministério Público e que não deveria ter brigado na Câmara com os demais pares e sim levado todas as denuncias para o MP. Erick aproveitou para lembrar da ação que apresentou contra a Sabesp em relação a taxa abusiva de esgoto: “O promotor já  enviou requerimento a Sabesp questionando o por que da taxa abusiva, qual seria a alegação para cobrar 100 % de esgoto na conta de água. A Sabesp tem 15 dia para responder”.

Na segunda etapa da tribuna, Erick tratou de dois assuntos, primeiramente o par direcionou reclamação ao Poder Público e a Polícia, através da Ronda Escolar. De acordo com o vereador, a escola Eva Esperança, na Água Branca, existe um grupo de meninos que não estudam na escola e que está aterrorizando os alunos na saída das aulas. “Meu filho estuda lá e me contou. Essa molecada fica esperando na esquina da escola para bater nos meninos. Eles agem com ajuda de amigos que estudam na escola e passam informações de quem deverá apanhar”, salientou o parlamentar. Segundo Erick, as crianças estão com medo desses elementos que não querem estudar e sim bagunçar. “Meu filho está sendo perseguido por ter denunciado. O pior é ouvir da direção do colégio que eles não podem fazer nada”, lamentou o vereador. Por fim, Erick alertou sobre licitações do município e pediu para que os novos vereadores fiquem atentos. “Realizei mais um estudo sobre a obra da avenida principal. A fase um foi realizada pela Teto Construções, empresa de paraísos fiscais. Um de seus sócios é o mesmo da empresa TCL, Marcelo Franzini, que está realizando a segunda fase da obra da avenida”, enfatizou Erick. O vereador que já havia explanado sobre o assunto em outra oportunidade, relembrou que o empresário mencionado está supostamente envolvido com a máfia do bingo de São Paulo, a máfia do lixo de Ribeirão Preto, é sócio da Leão Leão e ainda da empresa Delta. “Precisamos denunciar ao MP, não podemos empregar nosso dinheiro em empresas envolvidas com ilegalidades”, finalizou o par.

Carlinhos – O presidente da Casa tratou de dois assuntos. Primeiramente parabenizou os demais pares pelo trabalho de agilizarem o andamento das reuniões das Comissões Permanentes, na realização de reuniões em conjuntos. “Já estamos encerrando o ano e o mandato e não é legal deixar projetos ou outras proposituras para a próxima legislatura. Vamos zerar e colocar tudo em votação ainda neste mandato. De modo que peço que continuem agilizando o processo para que possamos colocar tudo em pauta, uma vez que a matéria não pode ir para ordem do dia se não obtiver parecer”, ressaltou Carlinhos. O chefe do Legislativo também relatou sobre um requerimento que será apresentado na próxima sessão: “Ainda estou averiguando e juntando informações e não deu tempo de entrar para essa sessão. Mas trata de um possível caso de perseguição política”. Carlinhos expos que o proprietário do restaurante Gaudí foi ‘intimado’ pelo prefeito municipal, de modo que o espaço do seu estabelecimento seria desapropriado para que se tornasse um centro de apoio aos adeptos do kitesurf. “Aparentemente querem demolir o restaurante. Um espaço bem frequentado, que também serve de apoio ao Ilha Flat Hotel. O empreendimento tem movimento dia e noite, nunca houve qualquer reclamação, confusão ou encrenca. Precisamos de locais de  qualidade, com ótimos profissionais, o que é o caso do Gaudí.”, enfatizou o vereador presidente. Carlinhos ressaltou que o proprietário do restaurante, o advogado Dr. Caio, merece respeito e que sua posição política não deve ser questionada: “Não pode haver perseguição, espero que essas suposições não se consolidem”. Por fim, Carlinhos salientou que ainda tem a expectativa de estar no Legislativo no ano que vem: “Espero ganhar em Brasília e continuar aqui e exercer minha função de fiscalizar”.