Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, suspendeu na última semana a continuidade da ciclovia à beira-mar que estava sendo realizada em Ilhabela. De acordo com informações extra oficiais, a prefeitura estaria executando a obra em desacordo com a autorização emitida pelo SPU.
FOTO CAIO GOMES
Com autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e licenciamento da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a Prefeitura de Ilhabela deu início em junho às obras da primeira fase da ciclovia pela orla do arquipélago. O trabalho começou na praia do Perequê, na altura da Praça Elvira Storace e seguia rumo à Barra Velha, mas após uma denuncia, funcionários do SPU estiveram no local e por estar em total desacordo com o projeto aprovado, a obra foi embargada.
De acordo com a denúncia, feita pela advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz, a prefeitura anexou ao memorial descritivo uma planta e uma declaração assinada pelo prefeito Antonio Colucci, afirmando que no local onde estava sendo construída a ciclovia, não existia nenhuma Área de Preservação Permanente (APP), induzindo o SPU ao erro, isso porque, de acordo com a resolução 303/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a área onde está sendo executada a obra é considerada de restinga, pois fica a menos de 300 metros da preamar máxima, sendo considerada uma Área de Preservação Permanente.
Além da questão ambiental, o Plano Diretor que prevê que a obra seja aprovada pelo Conselho também não ocorreu, assim, como feriu a Lei Orgânica Municipal, a medida que a obra não foi autorizada pelo poder Legislativo conforme prevê o artigo 29, parágrafo 3º da referida Lei.
Na denúncia, Fernanda Carbonelli afirmou que a atitude da prefeitura de ampliar a ciclovia seria louvável, se não houvessem erros e condutas altamente destrutiva ao meio ambiente local. “Além do desrespeito a legislação ambiental, estão sendo criados impedimentos a circulação normal dos banhistas na praia do Perequê e isso é inadmissível”, afirmou Carbonelli.
Com autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e licenciamento da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a Prefeitura de Ilhabela deu início em junho às obras da primeira fase da ciclovia pela orla do arquipélago. O trabalho começou na praia do Perequê, na altura da Praça Elvira Storace e seguia rumo à Barra Velha, mas após uma denuncia, funcionários do SPU estiveram no local e por estar em total desacordo com o projeto aprovado, a obra foi embargada.
De acordo com a denúncia, feita pela advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz, a prefeitura anexou ao memorial descritivo uma planta e uma declaração assinada pelo prefeito Antonio Colucci, afirmando que no local onde estava sendo construída a ciclovia, não existia nenhuma Área de Preservação Permanente (APP), induzindo o SPU ao erro, isso porque, de acordo com a resolução 303/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a área onde está sendo executada a obra é considerada de restinga, pois fica a menos de 300 metros da preamar máxima, sendo considerada uma Área de Preservação Permanente.
Além da questão ambiental, o Plano Diretor que prevê que a obra seja aprovada pelo Conselho também não ocorreu, assim, como feriu a Lei Orgânica Municipal, a medida que a obra não foi autorizada pelo poder Legislativo conforme prevê o artigo 29, parágrafo 3º da referida Lei.
Na denúncia, Fernanda Carbonelli afirmou que a atitude da prefeitura de ampliar a ciclovia seria louvável, se não houvessem erros e condutas altamente destrutiva ao meio ambiente local. “Além do desrespeito a legislação ambiental, estão sendo criados impedimentos a circulação normal dos banhistas na praia do Perequê e isso é inadmissível”, afirmou Carbonelli.
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