VEREADORES PEDEM REGISTRO ELETRÔNICO PARA A TPA E CONTROLE AOS PERNILONGOS

Registro eletrônico no sistema de cobrança da TPA – Taxa de Preservação Ambiental

PL 24/2012 – De autoria do vereador Timbada, acrescenta o parágrafo 4º ao artigo 4º da Lei 547/2007, que cria a Taxa de Preservação Ambiental – TPA, acresce dispositivo no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. A propositura prevê o acréscimo do parágrafo 4º do artigo 4º da Lei mencionada, com a seguinte redação:

“§ 4º. O Poder Público Municipal criará sistema de registro eletrônico, composto de autenticação e registro numérico, com data e hora de passagem de cada veículo que passar pelo sistema, de forma que fiquem registradas todas as saídas de veículos, sejam elas gratuitas ou não.”

De acordo com o par, a matéria tem por interesse dar transparência a sociedade, dos valores arrecadados pela municipalidade, a título da Taxa de Preservação Ambiental. “Com essa medida também teremos o controle real da quantidade de veículos que incidem nesta cobrança, além de sanar, inclusive, possíveis irregularidades e fraudes por parte da empresa terceirizada”, enfatizou Timbada

 

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Erick - O parlamentar iniciou sua fala relatando resposta de requerimento, no qual ele questionou o que está sendo feito em relação ao controle dos pernilongos e resposta veio como borrachudo. O Executivo afirma que o controle está sendo feito pelo controle de endemias, mas Erick expõe que o controle de Endemias da cidade não esta funcionando e que os agentes de saúde que estão tentando fazer esse serviço. Indignado, o par ressalta outro trecho da resposta dada ao seu requerimento: “É preciso comprar repelente. Compra repelente que vai resolver o problema. Isso é resposta?! Todo mundo sabe que repelente afasta o pernilongo, mas dormir com repelente toda noite não é fácil não, mais isso é o tipo de resposta que vem”. O par aproveitou a presença de todos os vereadores para agradecer pela justiça que foi feita em relação a uma emenda que foi apresentada no ano passado de autoria do vereador Timbada e subscrito por ele (Erick) e que na ocasião foi aprovado como projeto de Lei que trata da T.P.A – Taxa de Preservação Ambiental. Erick enfatizou que após um ano que a proposta veio ser aprovada e lembrou que quando, primeiramente apresentada como emenda, outros vereadores estavam na bancada. “Os atuais vereadores fizeram certo. Como no ficha limpa, que após um ano entrou em votação novamente, foi aprovado e sairá agora no jornal oficial. E após o registro oficial, pessoas que são fichas sujas e estão trabalhando na administração terão que sair”. De acordo com o parlamentar, tal medida poderia ter sido tomada no ano passado, como a fiscalização da TPA, que poderia estar sendo fiscalizada com um ano de antecedência. O vereador também enfatizou que munícipes o procuram para fazer reclamações, pois não estão recebendo suas correspondências pelos serviços dos Correios. O par concluiu seu uso na tribuna declarando que já encaminhou um oficio para o serviço dos Correios e está aguardando resposta.

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