Câmara aprova isenção de pagamento de pedágio para população local!
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira projeto de lei que concede isenção do pagamento de pedágio a moradores que comprovarem residência ou exercer atividade profissional permanente no município em que esteja instalada a praça de cobrança de tarifa de pedágio. O projeto será agora apreciado pelo Senado Federal.
De autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), o projeto estabelece que a isenção deverá ser concedida nas rodovias federais, delegadas pela União ao Distrito Federal, aos Estados ou aos municípios, que sejam exploradas pela iniciativa privada, mediante concessão. Uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), aprovada pelo plenário, disciplina a forma de se calcular o reequilíbrio econômico-financeiro devido às isenções.
"Um dos problemas mais comuns diz respeito ao ônus desproporcional que pesa sobre a população dos municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio. Essa população é penalizada economicamente em seus deslocamentos diários, para trabalhar, estudar ou fazer compras, muitas vezes no âmbito do território do próprio município", disse Esperidião Amin.
Na justificativa do projeto, Amin acrescentou que "a simples decisão de localizar uma praça de cobrança de pedágio em um determinado município pode comprometer seriamente a competitividade das atividades econômicas nele localizadas e, por conseguinte, a competitividade do próprio município".
Bom dia Gilda!
ResponderExcluirVi que você n~]ao escreveu mais nada desde 2013. Desistiu do blog?
Ouve alguma evolução sobre este projeto de lei
Eu e meu marido vamos mudar para a Ilha até o final deste mês.
Gostaríamos que nos orientasse sobre a melhor opção de Internet e TV a cabo.
Me desculpe por utilizar seu blog para esta dica, mas não sei a quem pedir uma sugestão.
Um abraço e obrigada
Marlene