Ilhabela poderá perder Royaltes

Congresso aprova requerimento de urgência para votação dos royalties

Houve o cuidado apenas de liberarem os deputados das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que foram contrários à aprovação do requerimento de urgência

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Brasília - O governo de Dilma Rousseff começou a sofrer derrota no Congresso Nacional, ontem, com a aprovação do requerimento de urgência para votar prioritariamente, na próxima sessão de terça-feira, os vetos da presidente ao projeto de lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, segundo reportagem do Jornal do Brasil.

Em sessão marcada por ânimos exaltados, praticamente todos os partidos apoiaram o requerimento, aprovado por 348 a favor, 84 contra e uma abstenção, além da deputada Rose de Freitas, que presidia a mesa.

Houve o cuidado apenas de liberarem os deputados das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que foram contrários à aprovação do requerimento de urgência. Eles levantaram diversas questões de ordem questionando procedimentos regimentais que estão sendo desrespeitados.

Parlamentares do Rio, como o senador Lindbergh Farias e o deputado federal Alessandro Molon, já anunciaram que ingressarão com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na tentativa de anular a votação. Eles alegam que, para que fosse votado ontem, era necessário que o requerimento já estivesse previsto na pauta da sessão, o que não aconteceu. Por isso, esperam derrubar a sessão no Judiciário.

 O deputado Alessandro Molon disse que a pauta de ontem previa a apreciação até o veto número 37, e não o veto número 38, que trata dos royalties. No entanto, argumenta o deputado, os parlamentares apreciaram o 38 e deixaram de lado o 37. Com isso, Molon recorrerá ao Supremo Tribunal.

As bancadas dos demais Estados insistiram na votação ainda ontem. A vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que comandou a sessão, rejeitou as questões de ordem e garantiu que a urgência seria ontem mesmo. Mas, assegurou que o veto não seria votado nesta quarta-feira, mesmo após a aprovação do pedido de urgência na Casa.

 agências . portal@d24am.com