EM ILHABELA VERGONHA NO PROCESSO LICITATÓRIO NA PREFEITURA PELA 5ª VEZ

Tribunal de Contas suspende licitação de Transporte Público em Ilhabela pela 5ª vez!

Mais uma vez o TCE encontrou diversas irregularidades no processo licitatório do Transporte Público da Prefeitura de Ilhabela... Podemos concluir que a municipalidade está sendo no mínimo incompetente, pois está á a quinta vez que um edital é publicado pa ...ra a concorrência e o Tribunal de Contas do Estado suspende... Segue abaixo o despacho do conselheiro relator Eduardo Bittencourt Carvalho, publicado hoje do Diário Oficial do Estado D O E - Edição de 07/06/2011 TC – SP DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PRESIDENCIA - PROCESSOS DISTRIBUIDOS -01/06 A 02/06 DISTRIBUICAO POR PREVENCAO TIP: REPRESENTACAO CONTRA EDITAL BEIRA MAR PAULISTA TURISMO LTDA EPP PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA RELATOR: EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR EDUARDO BITTENCOURT CARVALHO EXPEDIENTE: TC-019223/026/11 REPRESENTANTE: BEIRA MAR PAULISTA TURISMO LTDA- EPP REPRESENTADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO CONTRA A TERCEIRA VERSÃO DO EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº 002/2010, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, CUJO OBJETO É A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO PARA A PRESTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS EM ILHABELA, MEDIANTE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS VINCULADOS A ÁREAS DE OPERAÇÃO PREFERENCIAIS ESPECIFICADAS NO ANEXO I. Vistos. Trata-se de representação formulada pela empresa BEIRA MAR PAULISTA TURISMO LTDA - EPP contra a terceira versão do edital da Concorrência nº 002/2010, promovida pela PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, cujo objeto é a celebração de contrato para a prestação e exploração do serviço municipal de transporte coletivo de passageiros em Ilhabela, mediante concessão dos serviços vinculados a áreas de operação preferenciais especificadas no Anexo I. A Sessão Pública do processamento da Concorrência Pública nº 002/2010 está prevista para a data de 08 de junho de 2011, com abertura dos envelopes às 14: 00 horas. Em breve resumo, a representante apresentou as seguintes impugnações: 1)As disposições dos itens “6.1” e “8.8.4.1”, do edital, impedem a participação no certame de empresas que operam exclusivamente serviços de transporte coletivo por fretamento; 2)Há contradições no edital, relacionadas com a estipulação da idade máxima da frota e do prazo para o início dos serviços após a assinatura do contrato, que impedem que as empresas participantes possam estudar as possibilidades econômicas do certame e ofertar propostas com a realidade que terão de enfrentar por ocasião da efetiva prestação do serviço. Nestes termos, requer a representante seja determinada a suspensão liminar do procedimento licitatório, cuja sessão de recebimento dos envelopes encontra-se programada para a data de 08 de junho próximo, e, ao final, o acolhimento das impugnações com a determinação de revisão do instrumento convocatório. Este é, em resumo, o relatório. O aspecto suscitado pela representante relativo à existência de contradições nas informações sobre a idade máxima da frota e o prazo para o início dos serviços após a assinatura do contrato, prejudicando o oferecimento de propostas, está a revelar indícios de conflito com a legislação de regência e jurisprudência deste Tribunal. Tal questão mostra-se suficiente, a meu ver, parauma intervenção desta Corte, com o intento de obstaculizar o prosseguimento da licitação, para análise em sede de exame prévio de edital, por haver indícios suficientes de ameaça ao interesse público. Em relação às demais, serão elas apreciadas pelo E. Plenário quando do julgamento definitivo da matéria. Ademais, considerando se tratar da terceira paralisação da Concorrência nº 002/2010, a Administração deverá demonstrar em que situação os serviços licitados estão sendo atualmente prestados. Ante o exposto, e tendo em conta que a sessão de recebimento dos envelopes está marcada para o dia 08 de junho próximo, com fundamento no artigo 221, parágrafo único, do Regimento Interno deste Tribunal, DETERMINO A IMEDIATA PARALISAÇÃO DO CERTAME, até a ulterior deliberação por esta Corte, devendo a Comissão de Licitação abster-se da realização ou prosseguimento de qualquer ato a ele relacionado. Fixo o prazo máximo de 05 (cinco) dias à PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA, para a apresentação das alegações julgadas oportunas, juntamente com todos os elementos relativos ao procedimento licitatório. Ficam autorizadas, desde já, vista e extração de cópias aos interessados. Publique-se.

EM ILHABELA, CHUVA FORTE REVELA EMBARCAÇÃO ANTIGA NA PRAIA.

                                               Crédito das fotos: Vanessa de Paula

Forte chuva revela embarcação antiga na areia da Praia dos Castelhanos

                                                                                                                

Os moradores da comunidade tradicional caiçara dos Castelhanos, localizada a leste de Ilhabela, tiveram uma grande surpresa depois da intensa chuva ocorrida no domingo de Páscoa (24/4): com a tempestade, as águas do córrego que desemboca no Canto da Lagoa levaram uma camada de areia, aprofundando em mais de um metro o trecho da praia e fazendo com que ficassem aparentes as ruínas de uma embarcação muito semelhante à estrutura de uma antiga nau.

Segundo os moradores mais antigos do arquipélago, esta embarcação já foi vista em diferentes épocas, mas o fato foi esquecido. A estrutura aparente do navio está em bom estado de conservação, porém ainda não se sabe se está inteira ou o que se vê é apenas parte dela. Uma parte da madeira tem marcas de fogo, mas não se pode afirmar que seja uma avaria devido à perfuração de bala de canhão, já que existem indícios de que moradores do local ou visitantes podem ter feito uma fogueira em cima da estrutura em outra aparição. Outra característica são as grandes pranchas de pinho de riga, uma madeira muito resistente, comumente usada na construção de naus, galeões e caravelas.

Ilhabela é muito conhecida pelas histórias de corsários e a Baía dos Castelhanos se tornou famosa por ter ficado marcada como o refúgio de piratas e ponto estratégico de navios negreiros que ainda traficavam escravos mesmo após a Abolição. Ainda não há evidências de que o navio encontrado tenha sido usado realmente por corsários uma vez que diversas embarcações, em diferentes períodos da história, transportavam escravos, bens de consumo, materiais de construção, madeira e itens de exportação, como açúcar e café.

O secretário municipal da Cultura e presidente da Fundaci (Fundação Arte e Cultura de Ilhabela), Valdir Veríssimo de Assunção, disse que já foi retirada uma amostra do material para que se descubra em que período teria sido construída a embarcação. “Após a avaliação discutiremos com a comunidade qual será a melhor forma de divulgar e preservar este patrimônio no sentido de criar um ponto de visitação turística, pois independente da datação o fato em si já é de grande valor histórico para o arquipélago”, afirmou Veríssimo.

O prefeito de Ilhabela, Antonio Luiz Colucci, afirmou que o compromisso é garantir a melhor forma de preservar este novo bem cultural. “Este fato só vem reforçar a importância histórica do município, em especial dos Castelhanos, para o turismo nacional já que o local sempre foi tema de muitas histórias e lendas sobre naufrágios e piratas”.

Datação – A arqueóloga Cintia Bendazzoli, responsável pelo Instituto Histórico e Arqueológico de Ilhabela, cadastrou o sítio arqueológico considerado inédito e está realizando o levantamento técnico para se chegar à melhor forma de preservação, se é desenterrá-la – o que exigiria um considerável investimento - ou se é mantê-la por enquanto onde está.

Os moradores do Canto da Lagoa foram orientados pela arqueóloga para que impeçam as pessoas de intervir no local, pois se trata de um bem de natureza histórica e arqueológica protegida pelas leis do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural). A arqueóloga coletou a amostra do material que atualmente passa por um processo de curadoria e pela verificação da possibilidade de utilizá-la para a datação. Caso tenha qualidade para a análise de datação, a amostra deverá ser enviada pela Prefeitura para um laboratório em Miami (EUA) e o resultado revelará a idade da embarcação.

“Este não é o único sítio arqueológico encontrado em Castelhanos, há muitos outros tão importantes quanto este que estão sendo estudados no âmbito do Projeto de Gestão e Diagnóstico Arqueológico de Ilhabela, por meio do Instituto Histórico Geográfico e Arqueológico de Ilhabela (IHGAI)”, explicou a arqueóloga, que destacou o envolvimento dos moradores que solicitaram a afixação de uma placa informativa de forma a ser mais uma atração em Castelhanos valorizando ainda mais o local onde vivem.

Até então o fato estava sob sigilo enquanto os procedimentos técnicos eram feitos conforme as regras do Iphan para não incentivar um grande número de visitas prejudicando a preservação do material encontrado. Hoje as ruínas do navio estão novamente cobertas pela areia.

Castelhanos

O acesso à praia é feito apenas pelo mar ou por veículos tracionados pela trilha de 27 km. A comunidade de cerca de 200 pessoas vive até hoje de maneira bem rústica como os caiçaras de antigamente, sem água encanada e sem energia elétrica. Portanto, as fontes sobre a história da Comunidade dos Castelhanos se baseiam nos depoimentos dos moradores mais velhos, pois pouco se escreveu sobre o local e raros são os documentos oficiais do início da povoação. Os fatos ocorridos na comunidade foram transmitidos de geração a geração, porém a maior parte se perdeu.