sexta-feira, 28 de outubro de 2011

BOMBA EM ILHABELA! TRIBUNAL MANTÉM REJEITADA AS CONTAS DO PREFEITO COLUCCI

TRIBUNAL DE CONTAS REJEITA EMBARGO DE DECLARAÇÃO DE COLUCCI E CONTAS DE 2009 ESTÃO REJEITADAS

Durante a sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Estado de São Paulo, os desembargadores do TCE negaram provimento ao recurso de Embargos de Declaração interposto pelo prefeito de Ilhabela, Antonio Luiz Colucci, em relação a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Ilhabela, referente ao exercício 2009.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
91 TC-000445/026/09
Embargante(s): Antônio Luiz Colucci – Prefeito e Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela – por seu Secretário de Assuntos Jurídicos - Luís Henrique Homem Alves.
Assunto: Contas anuais da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, relativas ao exercício de 2009.
Responsável(is): Antônio Luiz Colucci (Prefeito).
Em Julgamento: Embargos de Declaração interpostos contra a decisão da E. Segunda Câmara, que emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas. Parecer publicado no D.O.E. de 15-06-11.
Advogado(s): Luís Henrique Homem Alves.
Acompanha(m): TC-000445/126/09 e Expediente(s): TC-000827/007/09, TC-000974/007/09, TC-008481/026/10, TC-027397/026/10, TC-010279/026/11 e TC-013573/026/11.
Fiscalização atual: UR-7 - DSF-II.
Resultado: CONHECIDOS. REJEITADOS

EX- PREFEITO DE ILHABELA CONCORRERÁ AO PLEITO EM 2012

Tribunal Superior Eleitoral confirma:
MANOEL MARCOS PODE SE CANDIDATAR PREFEITO ... DE ILHABELA!

A Certidão Oficial foi emitida hoje, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No rodapé da página é possível ver o código para confirmar a veracidade do documento do TSE no site abaixo.

http://www.tse.gov.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais

sábado, 22 de outubro de 2011

EM ILHABELA O MELHOR SUSHI PREPARADO EM SUA CASA.

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segunda-feira, 17 de outubro de 2011

POLICIAL É VITIMA DE EMBOSCADA EM ILHABELA

O POLICIAL ERMÍNIO FOI BALEADO FRENTE AO SHOPPING COLINAS EM ILHABELA.
 UMA MOTO VERMELHA  SEM PLACA COM 2 INDIVIDUOS ABORDARAM O POLICIAL E LHE DESFERIRAM CINCO TIROS, UM ATINGINDO O SEU  OLHO  E QUATRO O SEU PEITO. ERMÍNIO FOI TRANSFERIDO PARA O HOSPITAL MARIO COVAS EM ESTADO GRAVE.

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

CAMARA DE ILHABELA- LIDER DO GOVERNO NA CAMARA QUER IMPEDIR QUE O PRESIDENTE TENHA ASSESSORES

Antes da votação, durante a discussão do projeto, o vereador Keko se manifestou dizendo: “Como líder da bancada do governo, peço que a base da bancada, não vote favorável a esse projeto”. 
 ( NÃO ESQUECENDO QUE O VEREADOR KEKO É AQUELE QUE APARECE NO YOUTUBE EM : " CORRUPÇÃO EM ILHABELA")

Como lider do governo é obvio que ele agiria assim , porque o presidente da camara, Carlinhos é candidato a prefeito ao pleito de 2012. Portanto é rival do prefeito atual. O jogo está lançado, mas com participação total de 6 vereadores da Camara atual de Ilhabela, como podem ler abaixo.
A Câmara Municipal de Ilhabela realizou nesta quarta-feira, 05, uma sessão extraordinária, ocasião em que todos os vereadores estiveram presentes e aprovaram os dois projetos de lei, um de autoria do Executivo Municipal e outro da Mesa Diretora do Legislativo, aprovado em primeira votação. A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, vereador Carlos Alberto de Oliveira Pinto (Carlinhos-PMDB), no dia anterior durante a realização da sessão ordinária.
O PL 75/2011, de autoria da Mesa Diretora - Presidente, vereador Carlinhos; Vice-Presidente, vereador Luiz Mário de Almeida Matarazzo (Marinho-PV); 1º Secretário, vereador Márcio Garcia de Souza (PTB); 2º Secretário, Roberto Lourdes do Nascimento (Timbada-Sem Partido) – APROVADO, em primeira votação, com seis votos favoráveis (Carlinhos, Timbada, Márcio, Erick Pinna Desimone (PR), Romeu Pedro Persh (PR) e Nanci Peres de Araújo Zanato (PPS)), dois contrários (Jadiel Vieira (Keko-Sem Partido) e Edvaldo Anizio da Silva (PV)) e uma abstenção Marinho - modifica os anexos II, da Lei 791/2010 que modificou a Lei 533/2007 que reorganizou a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Ilhabela, prevendo a criação dois cargos, um de Assessor Parlamentar e outro de Assessor de Gabinete, para o vereador presidente. A propositura ainda equipara os vencimentos de todos os cargos de Assessor de Gabinete e Parlamentar, com o mesmo valor base. Os autores relatam que a última modificação implementada na Lei que reorganizou a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Ilhabela, foi a Lei 791/2010, que dentre outras, criou os cargos de Assessor Parlamentar e de Gabinete, para dar vazão aos trabalhos e necessidades funcionais da atividade parlamentar. Foram atribuídos a cada vereador um cargo de assessor parlamentar e um de assessor de gabinete, entretanto, naquela ocasião não previsto e inserido, na norma legal, os assessores do Presidente da Casa, que na oportunidade, não entendeu necessário. No entanto, o correto seria que a ele ou ao seu sucessor, estivesse previsto o referido assessoramento. A propositura também tem como objetivo corrigir equívoco cometido na edição da Lei que criou os cargos, porém, determinou diferenciação salarial em funções equivalentes. Assim, a proposta visa equiparar os seus vencimentos e tornar mais justa as atribuições e o exercício das funções. Além de fazer contar da regra legal e estabelecer igualdade entre os vereadores, em relação ao assessoramento existente a todos.
Antes da votação, durante a discussão do projeto, o vereador Keko se manifestou dizendo: “Como líder da bancada do governo, peço que a base da bancada, não vote favorável a esse projeto”.
Já a vereadora Nanci declarou não achar justo que todos os pares tenham dois assessores e o vereador presidente não tenha nenhum. “O presidente também é vereador. É justo que ele tenha dois assessores, assim como nós temos”, enfatizou.
O parlamentar Edvaldo justificou que votaria contra pela forma que o projeto foi tramitado: “Não sou contra o projeto, mas sou contra a forma que está sendo tramitado. É um bom projeto, tem matéria boa, mas sem uma analise mais profunda, não voto. Posso até votar favorável, mas nesse momento não, pois não vejo razão de urgência”. Pelo mesmo motivo, o par adiantou que também votaria contra o projeto do colega de partido, Marinho, caso ele não retirasse a matéria da pauta.
O vereador Erick manifestou sua indignação com as palavras do parlamentar Keko: “Como pode pedir como líder do governo que não votem. Não pediu como vereador, pediu como líder do governo. Isso me deixa mais indignado e com mais vontade de votar a favor. O que o governo ‘tem a ver’ com a Câmara? Porque o governo tem que ‘se meter’ nos nossos projetos? Não interferimos lá quando na criação de cargos”, enfatizou o par.
O chefe do Legislativo, em uso da palavra, relatou que hoje o presidente não tem nenhum assessor, mas todos outros pares têm dois assessores. “O presidente também é vereador. Não consigo entender, porque é questão de direito, de igualdade e de justiça. E deixo claro que hoje estou presidente, mas daqui a pouco não vou estar mais, e o meu sucessor também vai precisar desses cargos”, finalizou Carlinhos.

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

EM ILHABELA VEREADORES ACOBERTAM CHEFE DE GABINETE CONDENADO PELA JUSTIÇA

 

Na noite de TERÇA-FEIRA,(28/09) durante a realização de mais uma Sessão Ordinária da Câmara de Ilhabela, os vereadores Márcio Garcia, Keko, Romeu Perch, Nanci Zanato, Marinho e Edvaldo demonstraram mais uma vez o compromisso de "acobertar" as mazelas da política de Ilhabela e rejeitaraam um requerimento dos vereadores Timbada e Erick que questionava a situação do Chefe de Gabinete, o reeducando Júlio Cezar de Túllio, que de acordo com os vereadores estaria nomeado em desacordo com a legislação vigente.




Para quem se interessar pelo caso, segue abaixo o documento rejeitado pelos vereadores, mas segundo Timbada o mesmo será encaminhado para o prefeito Antonio Colucci e aos demais orgão da justiça via oficio.




Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:


Requeiro A mesa, ouvido o plenário na forma regimental, seja oficiado ao Exmo Senhor Prefeito Municipal, Antonio Luiz Colucci, solicitando as seguintes informações:


1 – O Exmo Senhor Prefeito Municipal, Antonio Luiz Colucci tem ciência de que o Senhor Júlio Cezar Cardeal de Túllio, que atualmente ocupa o cargo de Chefe de Gabinete junto a Prefeitura Municipal de Ilhabela está lotado irregularmente no referido cargo?

2 – Se positivo, informar se o mesmo tem intenção de exonerá-lo por estar em total desacordo com a legislação vigente em nosso país.

3 – Em caso negativo explicar os motivos.

Justificativa:

Ao acessar o site da Prefeitura do Município de Ilhabela verificamos que o cargo de Chefe de Gabinete é ocupado pelo Sr. Julio Cezar Cardial de Túllio. Ocorre que, segundo consta, Cezar de Túllio fora condenado por Crime de Emissão de Duplicatas Simuladas, ou melhor dizendo, crime de emissão de “Duplicatas Falsas”, previsto no Art. 172 do Código Penal Brasileiro, como é possível constatar nos autos do processo nº.: 281.01.1998.000670-9, da Comarca de Itatiba, com sentença transitada em julgado. Dessa forma, o reeducando, como é tratado o Senhor Julio Cezar Cardeal de Túllio, na esfera judicial, não poderia continuar a exercer a função pública.

Com efeito, dentre os princípios Constitucionais da Administração Pública, insculpidos no artigo 37 da Carta Magna, encontramos o da Moralidade, que nada mais é do que o princípio que obriga a Administração Pública a ter conduta de acordo com a moral e se tratando de Julio Cezar de Túllio, não parece moralmente correto que alguém, condenado judicialmente em processo crime, com sentença transitada em julgado, continue a exercer tal cargo público, delegando verbas e os rumos administrativos do poder executivo de nossa cidade.

Tanto assim o é que, a própria Lei Orgânica do Município de Ilhabela estabelece, no artigo 22, inciso V:
“Art. 22 – Perderá o mandato o Vereador:
(...)
V – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.”

Poder-se-ia alegar que tal impedimento não atingiria o Sr. Julio Cezar Cardeal de Túllio, eis que o mesmo tem função de chefe de gabinete, equiparado a Secretário.

Ocorre que o mesmo Diploma Legal, em seu artigo 46, estabelece, em seu “caput”:

Art. 46 – A Lei estabelecerá as atribuições e competência dos Secretários Municipais e que serão nomeados em comissão os quais farão declaração de bens, anexarão a última declaração do imposto de renda na ocasião da posse e ao deixar o cargo, que serão registrados em livro próprio e terão os mesmos impedimentos previstos aos Vereadores


Assim, se os vereadores que forem condenados criminalmente perdem o cargo, o mesmo, por força do artigo 46 da Lei Orgânica Municipal se aplica aos Secretários e, por conseqüência, ao Sr. Julio Cesar Cardeal de Túllio, CONDENADO, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.

Ainda em relação a Cezar de Túllio, mantendo o mesmo no cargo de Chefe de Gabinete, a conduta do Senhor prefeito Antonio Colucci poderá vir a ter reflexos no âmbito político, ensejando pedido judicial de cassação de mandato por infração a dispositivos do Decreto Lei Federal 201/67 e da Lei federal nº 8429/92 que sanciona os atos de improbidade administrativa dos agentes públicos.

Tais informações são de suma importância para o exercício da função destes vereadores, que tem por obrigação fiscalizar os atos que norteiam a administração pública municipal de Ilhabela, uma vez que o senhor prefeito sempre afirma em seus discursos que preza pelos princípios da MORALIDADE, TRANSPARENCIA E DA HONESTIDADE, o que parece não estar acontecendo em relação a este caso.

Que desta seja encaminhada cópia ao:

- Tribunal de Contas do Estado de São Paulo;
- Tribuna de Justiça do Estado de São Paulo
- Tribunal Regional Eleitoral;
- Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo;
- Ministério Público de Ilhabela;
- Ministério Público de Itatiba;
- Vara de Ilhabela, Comarca de São Sebastião e;
- Vara da Comarca de Itatiba


Sala “Ver. MANOEL CLEMENTINO BARBOSA”.
Ilhabela 18 de agosto de 2011.


ROBERTO LOURDES DO NASCIMENTO
(Timbada)
Vereador – (Sem Partido)


ERICK PINNA DESIMONE
Vereador – PR
fonte:Caio Gomes

terça-feira, 4 de outubro de 2011

EM ILHABELA SPU SUSPENDE OBRA DE CICLOVIA A BEIRA MAR

 Patrimônio da União (SPU), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, suspendeu na última semana a continuidade da ciclovia à beira-mar que estava sendo realizada em Ilhabela. De acordo com informações extra oficiais, a prefeitura estaria executando a obra em desacordo com a autorização emitida pelo SPU.



FOTO CAIO GOMES
Com autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e licenciamento da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), a Prefeitura de Ilhabela deu início em junho às obras da primeira fase da ciclovia pela orla do arquipélago. O trabalho começou na praia do Perequê, na altura da Praça Elvira Storace e seguia rumo à Barra Velha, mas após uma denuncia, funcionários do SPU estiveram no local e por estar em total desacordo com o projeto aprovado, a obra foi embargada.

De acordo com a denúncia, feita pela advogada Maria Fernanda Carbonelli Muniz, a prefeitura anexou ao memorial descritivo uma planta e uma declaração assinada pelo prefeito Antonio Colucci, afirmando que no local onde estava sendo construída a ciclovia, não existia nenhuma Área de Preservação Permanente (APP), induzindo o SPU ao erro, isso porque, de acordo com a resolução 303/02 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a área onde está sendo executada a obra é considerada de restinga, pois fica a menos de 300 metros da preamar máxima, sendo considerada uma Área de Preservação Permanente.
Além da questão ambiental, o Plano Diretor que prevê que a obra seja aprovada pelo Conselho também não ocorreu, assim, como feriu a Lei Orgânica Municipal, a medida que a obra não foi autorizada pelo poder Legislativo conforme prevê o artigo 29, parágrafo 3º da referida Lei.
Na denúncia, Fernanda Carbonelli afirmou que a atitude da prefeitura de ampliar a ciclovia seria louvável, se não houvessem erros e condutas altamente destrutiva ao meio ambiente local. “Além do desrespeito a legislação ambiental, estão sendo criados impedimentos a circulação normal dos banhistas na praia do Perequê e isso é inadmissível”, afirmou Carbonelli.

MAIS UMA VERGONHA NA CAMARA DE ILHABELA

No uso da tribuna dessa quarta feira na Camara Municipal de Ilhabela ,o parlamentar Erick Pinna Desimone (PR) relatou sua insatisfação com os colegas vereadores afirmando que está sendo plantada uma injustiça desta Casa de Leis. “Uma perseguição política sem tamanho, onde querem prejudicar um ser humano, e por um erro, por ter assinado em um livro errado, vão me cassar, logicamente que está caminhando para isso”. O par ainda ressaltou a rejeição da denuncia contra o vereador Jadiel Vieira (Keko – Sem Partido): “Aqueles que negaram o pedido de investigação da denuncia contra o mandato do vereador Keko, demonstraram o que querem com a minha pessoa, afirmam a perseguição. Mas as pessoas de bem vão estar me apoiando quando tomarem ciência do que está se formando aqui. E todas as leis que coloco aqui são leis regulares e constitucionais”, finalizou o vereador se referindo ao projeto “Ficha Limpa” que não foi aprovado.